Caso Cesupa: boletim de ocorrência registrado contra artigo

O artigo de dois acadêmicos do curso de Direito que repercutiu nas redes sociais por criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampara a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo ganhou proporções enormes nas últimas horas desde que o assunto repercutiu negativamente nas redes sociais.

Com o tema “A Inconstitucionalidade do reconhecimento civil das uniões homossexuais no Brasil: uma crítica à ADI 4277 e à ADPF 132”, o artigo estava previsto para ser apresentado na XXII Semana Jurídica do Cesupa (Centro Universitário do Estado do Pará) e foi amplamente desaprovada, tornando-se também “caso de polícia”.

Na noite da última quarta-feira (26), um boletim de ocorrência foi lavrado contra os autores do artigo - que comentaram a repercussão em entrevista ao DOL (leia aqui). No documento, o caso é identificado como “crime de ódio”. A relatora denuncia ter sido vítima de crime de ódio e reitera que os argumentos apresentados no trabalho acadêmico “são de extremo perigo para a comunidade LGBT”, além de estimularem o ódio e a discriminação contra as minorias.

Ao DOL, a Polícia Civil confirmou a existência do B.O., que foi registrado na Delegacia Virtual, e comunicou que será tramitado para a Delegacia Especializada, onde serão iniciadas as investigações.

Manifestação

Mais cedo, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), que opera em defesa da população LGBTQIA+, manifestou repúdio diante do caso.

“O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Estratégicas, atua em defesa da população LGBTQIA+ e repudia todo e qualquer ato que questione a constitucionalidade dos seus direitos”, disse em nota.

View this post on Instagram

Uma publicação compartilhada por 𝐂𝐀𝐃𝐎𝐌 - 𝐂𝐄𝐒𝐔𝐏𝐀 ⚖️ (@cadomcesupa)

Além deles, o Centro Acadêmico de Direito Otávio Mendonça, do Cesupa, também repudiou o trabalho dos alunos. A declaração reafirma o papel do centro acadêmico, cita recentes números da violência contra a referida comunidade, faz um breve resgate sobre o histórico de lutas das minorias e salienta o manifesto contrário.

“Qualquer manifesto que resgate uma dimensão de violência ou opressão a essas minorias é lesiva para nossa vã democracia, que encontra capilaridade nos Direitos Humanos e em princípios constitucionais progressistas. O CADOM deixa ciente, com evidência, seu manifesto contrário a quaisquer construções ofensivas, sitiada na esfera acadêmica ou na pública, aos Direitos Humanos que culminaram no reconhecimento de direitos há muito batalhados”, diz em trecho da publicação.

“O espaço acadêmico precisa ser um ambiente que resguarda a segurança e a proteção de todos os alunos, combatendo toda e qualquer tentativa de retrocesso aos Direitos Humanos já reconhecidos”, finaliza em nota.

Protesto

Um protesto em repúdio ao artigo acadêmico, que foi removido posteriormente da programação da XXII Semana Jurídica da instituição após a polêmica, será realizado por estudantes da própria instituição de ensino superior na manhã desta quinta-feira (28) em frente a uma das unidades do centro acadêmico na avenida Alcindo Cacela, em Belém.