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POLÍTICA

Número de vereadores poderá passar de 35 para 39 em Belém

Apenas um dos 27 vereadores presentes na hora da votação se manifestou de forma contrária.

Imagem ilustrativa da notícia Número de vereadores poderá passar de 35 para 39 em Belém camera Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal. Em caso de sanção do prefeito Edmilson Rodrigues, a medida valerá a partir do próximo pleito. | Ricardo Amanajás/Diário do Pará

Sem alardes, discussões e nem mesmo postagem em seu site oficial, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou na sessão legislativa da última quarta-feira (17), um Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva que amplia de 35 para 39 o número de vereadores a partir da próxima legislatura (período de quatro anos), que começa em 2025.

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O texto precisa ser sancionado pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) para ter validade. Dos 27 vereadores presentes na hora da votação, secreta, apenas um (a) se manifestou contrário (a). A sessão foi presidida pelo vereador Augusto Santos (Republicanos), que ocupa o cargo de segundo vice-presidente. O titular, Zeca Pirão (MDB), não participou da sessão.

ARGUMENTOS

A mudança toma como base uma normativa regimental do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE) que estabelece o número de vagas no legislativo municipal condizente com o número de moradores do município.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa da CMB informa que “a proposição visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal de Belém pelo que determina a Constituição Federal no seu Art. 29, inciso IV, na forma da redação dada pela emenda constitucional nº 58/2009, o qual determina que nos municípios com população a partir de 1,5 (um milhão e meio) de habitantes até 1,8 (um milhão e oitocentos mil), o número de vereadores deve ser de 39 (trinta e nove). Segundo os últimos dados do IBGE, Belém possui 1.506.420 habitantes. A Câmara apenas estará se adequando à Lei a partir da Legislatura de número 20”, detalha o texto.

Ainda de acordo com a nota, o salário dos vereadores é o mesmo de 2012 e está abaixo do limite constitucional em comparação ao de um deputado estadual.

“Reforçamos que o Projeto de Resolução não irá alterar os gastos do município, pelo contrário, o salário do vereador irá diminuir. Todos os valores e subsídios podem ser encontrados no Portal da Transparência”, conclui o posicionamento.

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