Número de vereadores poderá passar de 35 para 39 em Belém

Sem alardes, discussões e nem mesmo postagem em seu site oficial, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou na sessão legislativa da última quarta-feira (17), um Projeto de Resolução de autoria da Comissão Executiva que amplia de 35 para 39 o número de vereadores a partir da próxima legislatura (período de quatro anos), que começa em 2025.

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O texto precisa ser sancionado pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) para ter validade. Dos 27 vereadores presentes na hora da votação, secreta, apenas um (a) se manifestou contrário (a). A sessão foi presidida pelo vereador Augusto Santos (Republicanos), que ocupa o cargo de segundo vice-presidente. O titular, Zeca Pirão (MDB), não participou da sessão.

ARGUMENTOS

A mudança toma como base uma normativa regimental do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE) que estabelece o número de vagas no legislativo municipal condizente com o número de moradores do município.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa da CMB informa que “a proposição visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal de Belém pelo que determina a Constituição Federal no seu Art. 29, inciso IV, na forma da redação dada pela emenda constitucional nº 58/2009, o qual determina que nos municípios com população a partir de 1,5 (um milhão e meio) de habitantes até 1,8 (um milhão e oitocentos mil), o número de vereadores deve ser de 39 (trinta e nove). Segundo os últimos dados do IBGE, Belém possui 1.506.420 habitantes. A Câmara apenas estará se adequando à Lei a partir da Legislatura de número 20”, detalha o texto.

Ainda de acordo com a nota, o salário dos vereadores é o mesmo de 2012 e está abaixo do limite constitucional em comparação ao de um deputado estadual.

“Reforçamos que o Projeto de Resolução não irá alterar os gastos do município, pelo contrário, o salário do vereador irá diminuir. Todos os valores e subsídios podem ser encontrados no Portal da Transparência”, conclui o posicionamento.