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Projeto contra importunação sexual no transporte é aprovado

Comissão presidida pela deputada paraense Elcione Barbalho debateu lei que determina ações e medidas de segurança a serem tomadas por motoristas, cobradores e pela população para evitar violência contra mulheres

domingo, 21/11/2021, 08:57 - Atualizado em 21/11/2021, 08:57 - Autor: Com informações do Diário do Pará


Elcione diz que a população precisa entender que violência contra as mulheres é problema de todos
Elcione diz que a população precisa entender que violência contra as mulheres é problema de todos | Divulgação

A importunação sexual, em transportes públicos é um problema enfrentado por milhões de brasileiras diariamente. Diante disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Cmulher) aprovou em reunião deliberativa na última semana, o Projeto de Lei 82/2021, que estabelece protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal para o enfrentamento da violência contra a mulher.

O Projeto determina as orientações e medidas de segurança que deverão ser tomadas pelos motoristas, cobradores, funcionários, e pela população em geral, nas situações em que ocorrerem o crime de importunação sexual.

“Pouco tempo atrás, vimos no noticiário o caso de uma jovem de 20 anos que foi vítima de importunação sexual no transporte público em Brasília. Um homem sentado ao seu lado exibiu suas partes íntimas e ficou fazendo movimentos. Ela filmou a cena enquanto os outros passageiros, assim como o motorista, não fizeram nada. O homem desceu do ônibus e foi embora impune. Precisamos que a população entenda que a violência sexual contra as mulheres é um problema de todos”, defendeu a presidente da Comissão, Elcione Barbalho (MDB-PA).

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Uma pesquisa recente realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, com apoio da Uber e da ONU Mulheres, demonstrou que o medo da violência sexual está entre os principais motivos pelos quais as mulheres se sentem inseguras nos deslocamentos que fazem parte de suas rotinas. A pesquisa concluiu que o público feminino é o mais vulnerável nos transportes coletivos - 36% das entrevistadas afirmaram já terem sido vítimas de assédio sexual.

Apesar de ser crime previsto em lei e com pena prevista de um a cinco anos de prisão, a importunação sexual ainda é recorrente e difícil de denunciar, principalmente em transportes lotados, em que os agressores se aproveitam da situação para praticar o ato escondido sem que a vítima possa identificá-los, assim como fugir no meio da multidão. A proposta aprovada na Comissão prevê que, além de ações de educação, funcionários, testemunhas, motoristas e cobradores também sejam responsáveis por coibir a violência sexual. O PL, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), segue para avaliação da Comissão de Viação e Transportes.

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