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DECRETO

Servidores públicos terão que comprovar vacinação

A obrigatoriedade da comprovação de imunização foi determinada em um novo decreto anunciado nesta sexta-feira (3)

sexta-feira, 03/12/2021, 15:27 - Atualizado em 03/12/2021, 15:27 - Autor: Paloma Lobato


O comprovante de vacinação é indispensável para comprovar a imunização
O comprovante de vacinação é indispensável para comprovar a imunização | Reprodução/Marcelo Seabra/Agência Pará

A vacinação contra a Covid-19 é fundamental para garantir que a doença seja contida e frear o surgimento de novas variantes do coronavírus. Uma das formas de diminuir o risco de contágio e proteger em massa as pessoas é por meio da imunização. Com toda certeza, a vacina se tornou a principal arma para salvar vidas durante a pandemia da Covid-19. 

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O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou na manhã desta sexta-feira (3), o decreto sobre as medidas que serão tomadas frente à doença em todo o Estado. Além de anunciar uma campanha de políticas públicas de incentivo à vacinação, o gestor definiu a obrigatoriedade de todos os servidores públicos do executivo de estarem imunizados contra o vírus. A medida tem repercutido nos orgãos públicos em todo o Pará. 

Para a servidora pública, Ângela Souza, "sem dúvidas, a medida é super válida, já que, infelizmente, algumas pessoas continuam se arriscando e colocando outras em perigo pelo fato de não terem se vacinado. Com a obrigatoriedade, nós, servidores, vamos ter um pouco mais de segurança até mesmo no ambiente de trabalho", disse.

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O jornalista Ronald Sales, que também é servidor público, destaca a importância da imunização e que, acima de qualquer lei, o que deve prevalecer é o bom senso. 

"Foi apostando na vacina que erradicamos a varíola, poliomielite, rubéola e o tétano neonatal. É nisso que qualquer servidor público ou cidadão deveria pensar antes de questionar qualquer estratégia de imunização. Mantemos uma relação funcional com o Estado. Trabalhamos e servimos à população. O bem coletivo é o objetivo principal, pois a pandemia é um mal que sobrepõe qualquer subjetividade", finaliza o servidor.

SANÇÕES

De acordo com a minuta desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto, que foi aprovado na Alepa no último dia 30, prevê como obrigatória a comprovação da imunização contra a doença a todos os agentes públicos vinculados ao Executivo estadual, com o objetivo de assegurar a vacinação a todos os servidores, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade e capacidade, com segurança.

Segundo o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, o documento prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação.

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