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NA MIRA DA JUSTIÇA ELEITORAL

Fraude em cota para mulheres põe mais vereadores em risco

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará tem agendado mais 23 julgamento de ações que apontam irregularidades de partidos e de candidatos sobre a obrigação de reservar 30% das candidaturas para o gênero feminino nas eleições de 2020.

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Imagem ilustrativa da notícia Fraude em cota para mulheres põe mais vereadores em risco camera Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) cassou o mandato do vereador José Pantoja Morais, mais conhecido como Zeca do Barreiro, do Avante, nesta quinta-feira (10).

Vereador de Belém, Zeca do Barreiro tem mandato cassado

O processo de cassação é referente à fraude relacionada à cota de gênero, que disciplina o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito eleitoral, nas eleições de 2020.

O TRE também julgou a ação contra o PTB, que poderia resultar na impugnação do mandato de João Coelho, porém, a ação foi julgada improcedente, por 5 votos a 2.

O TRE julgará ainda outros 23 processos relacionados à cota de gênero, envolvendo partidos e, em outros casos, diretamente os vereadores. De acordo com o TRE, ainda não tem uma data confirmada para acontecer os julgamentos.

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