Nove empresas estão envolvidas na fraude do seguro-defeso

Pelo menos 9 empresas estariam envolvidas com a quadrilha responsável por uma fraude bilionária no seguro-defeso, e que foi desarticulada pela Operação Tarrafa, da Polícia Federal, no último 17 de março. Cinco delas ficam no Pará, as restantes nos estados de Tocantins, Goiânia e São Paulo. Algumas seriam empresas de fachada, usadas para a lavagem do dinheiro desviado.

A quadrilha também contaria com a participação de hackers, associações de pescadores, lideranças políticas e 42 servidores públicos. Cinco deles eram da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no estado do Pará e foram afastados de suas funções, por ordem judicial, devido aos “fortes indícios” de envolvimento nas fraudes. Entre eles está Amaurivaldo Cardoso Barra, irmão do deputado federal Éder Mauro. Dos 5, Amaurivaldo foi quem mais assinou despachos finais com indícios de fraude, concedendo registros e reinscrições de pescadores: 1.708.

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O DIÁRIO teve acesso a documentos da investigação. A fraude teria causado um prejuízo superior a R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, com pagamentos indevidos de seguros-defeso, os benefícios pagos a pescadores artesanais profissionais, durante o período de reprodução das espécies pesqueiras, quando estão impedidos de trabalhar.

As investigações começaram, em 2020, no Pará, onde foram detectados os primeiros indícios de irregularidades e, também, a maior quantidade de fraudes: 38% do total. Mas a quadrilha também tem conexões em mais 11 estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Ela conseguiu gerar 436 mil pedidos fraudulentos de seguros-defeso, em 1.340 municípios, utilizando mais de 100 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, emitidos em nome de servidores públicos, para a inserção de dados falsos nos sistemas informáticos do Ministério do Trabalho e do INSS.

Depois de identificar os IPs (endereços dos computadores na internet) usados nas fraudes, a PF obteve os cadastros das pessoas que estariam por trás deles, junto à empresa responsável pela conexão de internet. Com isso, conseguiu localizar a um endereço no bairro do Guamá, em Belém, onde residia um casal que foi preso na operação João 21, capitaneada pela PF do estado do Rio Grande do Sul, em 2018, que também investigou fraudes no seguro-defeso.

A descoberta do casal levou ao empresário paraense Marcus Vinícius Leal Brito, que seria “um dos principais envolvidos na distribuição dos recursos ilicitamente auferidos com as fraudes”. Ele é presidente de uma associação de pescadores do município de Cumaru do Norte, e a empresa dele, a Terraplenagem Águia Ltda, teria sido uma das mais usadas nas movimentações financeiras da quadrilha, supostamente, para a lavagem de dinheiro: ela recebia os depósitos bancários e transferia os recursos para outros empresários e empresas.

INDÍCIOS

Segundo a PF, um dos indícios de envolvimentos da empresa e do empresário nesses crimes foram as alterações societárias realizadas na Águia, no mesmo período em que ocorreu um grande volume de fraudes no seguro-defeso. Até junho de 2020, o CNPJ da Águia pertencia a uma empresa em nome de individual, do município de Ananindeua. Mas, naquele mês, entraram no quadro societário mais três pessoas, entre elas Marcus Vinícius. Foi aí que ela ganhou o nome de Águia, o endereço mudou para a rua Cumbica, 35, casa 51, no bairro da Marancagalha, em Belém, e o capital social foi alterado de R$ 200 mil para R$ 1 milhão.

Nos meses seguintes, todos os demais sócios deixaram os quadros da Águia, restando apenas Marcus Vinícius. Mas, como descobriu a polícia, o endereço da Águia, em Belém, não existe. Além disso, apesar de registrada como empresa de terraplenagem, ela não possui nem sequer um veículo cadastrado, um indicativo de que seria uma empresa de fachada.