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Belém já tem Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto prevê políticas públicas de igualdade racial, enfrentamento ao racismo e fortalecimento da identidade negra em Belém

sábado, 14/05/2022, 07:58 - Atualizado em 14/05/2022, 07:57 - Autor: Denilson D`almeida/Diário do Pará

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Belém é a sétima cidade brasileira a ter um Estatuto da Igualdade Racial e a primeira da Região Norte
Belém é a sétima cidade brasileira a ter um Estatuto da Igualdade Racial e a primeira da Região Norte | Wagner Santana/Diário do Pará

“O 13 de maio não é um dia de comemoração, nem celebração. É um dia de denunciar o racismo e a luta de homens e mulheres negros. Se a sociedade não vê que existe ela é conivente com o racismo”, afirmou a fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Estado do Pará (Cedenpa), professora Zélia Amador de Deus. A fala dela, que foi ovacionada de pé, foi durante a solenidade de implantação do Estatuto da Igualdade Racial de Belém, realizada no Complexo Ver-o-Rio, ontem.

Criado por força de lei, o Estatuto permite um debate ainda maior sobre o respeito à população negra na capital paraense e da implementação de políticas públicas para a igualdade racial. O documento garante também disposições específicas para saúde, educação, cultura, esporte, lazer, direito à liberdade de crença, de consciência e ao livre exercício dos cultos religiosos afro-brasileiros. “O racismo estruturou as relações de poder na sociedade e é isso que temos de enfrentar”, completou Zélia, é que uma das personalidades mais importantes na luta em defesa dos negros.

Segundo o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Belém tem 76% de sua população autodeclarada negra e parda.

“Somos a sétima cidade brasileira a ter um Estatuto de Igualdade Racial e a primeira da Região Norte a implantar isto. Ele fala das penalidades penais, mas afirma muitas políticas públicas. O estatuto uma vez implementado em sua plenitude vai combater a violência obstétrica, que é mais incidente entre as mulheres negras, vai ajudar a ensinar sobre a ancestralidade nas escolas e garantir que a Guarda Municipal tenha uma formação antirracista”, disse a vereadora Lívia Duarte (PSol), autora do projeto.

DIA DE LUTA

As professoras e coordenadoras do Cedenpa, Socorro Clemente e Claudia Peniche, lembraram que o Movimento Negro reconhece o 20 de novembro como um dia de celebração, mas o 13 de maio não.

“Hoje (ontem, 13) é um dia de luta contra o racismo e contra a falsa abolição. A gente entende a criação e implantação do Estatuto como uma grande conquista. Isto é histórico, mas é só um início de algo que já deveria existir há um tempo”, comentou Claudia Peniche.

Integrante do Movimento Negro e membro das religiões de matriz africana, Jucilene Carvalho – mais conhecida por Juci C’Oyá – destacou a importância de se implantar nas escolas os estudos e ensino sobre a ancestralidade. “Foi o negro que construiu este país, à base de chicotadas. A força negra é resistência”, comentou.

“O estatuto dá uma base legal para combatermos de forma veemente o racismo. Com esse arcabouço legal nós vamos poder agir seja para punir o racista, tanto para fortalecer a luta, quanto para viabilizar a construção da cultura da paz e da igualdade racial”, colocou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que participou da solenidade.

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