![Lei sancionada na sexta-feira (27) também proíbe a linha chilena em todo o território paraense. Imagem ilustrativa da notícia Helder sanciona lei que proíbe linhas com cerol no Pará](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/720000/640x360/chil_00724934_0_-3.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F720000%2Fchil_00724934_0_.jpg%3Fxid%3D1807508&xid=1807508)
Apesar de ser uma das brincadeiras mais populares entre os
paraenses, principalmente nos meses de junho e julho, soltar pipa colocar em risco a vida de terceiros. Muitas pessoas, especialmente
motociclistas, ficam feridas ou sofrem mutilações graves em acidentes
provocados por linhas revestidas com substâncias cortantes, como cerol ou óxido
de alumínio, como é o caso da linha chilena. Em algumas ocasiões, ocorreram até mortes.
Como o caso de David Torres da Silva, de 39 anos, que morreu quando estava a caminho da casa do filho, em 27 de julho de 2019, em Marabá, sudeste do estado. O motociclista foi degolado ao ser atingido por uma linha de papagaio no pescoço.
Para que tragédias como essas não
se repitam, o governador Helder Barbalho sancionou a lei nº 9.597, de 20 de maio de 2022, de autoria da deputada
professora Nilse (PDT), que proíbe a fabricação, comercialização, e armazenamento
de linhas com cerol, bem como
sua utilização nas linhas de pipas ou similares. A sanção
ocorreu por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (27).
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Os materiais que devem ser
proibidos, de acordo com o texto da lei aprovado
por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), são: cerol,
assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em
conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha
chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício
e quartzo moído. Há ainda a linha indonésia, que utiliza uma mistura de cola de ciano acrilato, popularmente conhecida como “super bonder”, e carbeto
de silício ou óxido de alumínio.
Além desses materiais citados, a
lei proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante
capaz de produzir lesões ou ferimentos de corte, provocados por pressão ou
deslizamento.
O infrator ou responsável legal – no caso do envolvimento de menores
de 18 anos – ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa no valor de 50 Unidade Padrão Fiscal (UPFs-PA), cujo valor individual
é de R$ 4,1297. Já o estabelecimento comercial que descumprir a lei será
multado em 5.000 UPFs-PA, além de ter sua inscrição estadual cancelada.
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