Jader solicita mais 100 milhões para saúde no Pará

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a inclusão de emendas para custeio da saúde para 70 municípios do Pará. Municípios mais fragilizados nesta área, como Breves, Vigia, Tomé-Açu, entre outras cidades de todas as regiões do Estado tiveram prioridade na indicação. As solicitações foram feitas por meio do Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), da Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, no valor total de R$ 100 milhões para este ano.

O sistema é aberto para que qualquer cidadão brasileiro possa acessar as informações e não prevê nenhum teto para as indicações, e vem sendo muito usado pela imprensa brasileira que confirma a transparência dos dados nela inseridos. Os pedidos podem ou não ser acatados pelo deputado relator do Orçamento e a liberação orçamentária fica a critério do governo federal.

“Tivemos dois anos de pandemia com uma enorme demanda para a área da saúde, que continua sendo prioridade, uma vez que a própria Organização Mundial da Saúde tem feito alertas ao mundo de que ainda não conseguimos vencer a covid. Essa tem sido uma das razões para priorizarmos a saúde como principal destino dessa emenda inserida pelo sistema de indicação direta ao orçamento”, informa o senador.

Jader Barbalho reforçou a necessidade de dotar o sistema público de saúde do Pará de reforços orçamentários que estiverem disponíveis no orçamento federal, “desde que sejam indicados de forma transparente e acessível”. “O princípio orçamentário da transparência obriga não somente a ampla divulgação do orçamento, mas principalmente que as previsões orçamentárias, tanto de receitas, despesas, renúncias ou programas, sejam dispostas de maneira facilmente compreensível para todos os cidadãos e cidadãs, inclusive para os órgãos de controle e fiscalização”, defende o senador Jader.

TRANSPARÊNCIA

O Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc) foi criado para dar mais transparência nas indicações, seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal. O Orçamento de 2022 previu mais de R$ 147 bilhões para a área da saúde. Como o governo federal anunciou, mas ainda não definiu o tamanho do corte na dotação orçamentária da saúde, esse volume de recursos pode ser reduzido.

A Comissão Mista de Orçamento já recebeu mais de 23 mil indicações para execução de emendas de relator-geral do Orçamento pelo sistema Sindorc. A maior parte desses pedidos são para a área da Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. “O direito à saúde é uma prerrogativa constitucional garantida mediante a implementação de políticas públicas e vejo como obrigação de quem é eleito pela população, prover recursos por meio de emendas parlamentares, que são recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das casas legislativas estaduais para finalidades públicas”,destaca o senador Jader Barbalho.

No ano passado, entre as solicitações inseridas pelo senador Jader por meio do Sindorc, já foram empenhados R$ 40,7 milhões para a área da saúde, sendo R$ 35,7 milhões para as prefeituras e R$ 5 milhões para o Governo do Estado do Pará, conforme informado ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, através do ofício nº 17/2022. Desse total, R$ 39,7 milhões foram pagos no final do ano passado.

A Comissão Mista de Orçamento também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, apenas para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.

Para fazer solicitações de indicação orçamentária, é necessário possuir o nível ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.

Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.