MP decide arquivar investigação de casos polêmicos

A compra de azitromicina pelo ex-secretário de Saúde de Belém, Sérgio Amorim, braço direito do então prefeito Zenaldo Coutinho, pode ter provocado um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos, segundo análise do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público do Pará (MP-PA). Mesmo assim, o Conselho Superior do MP-PA decidiu, ontem (14), por unanimidade, homologar o arquivamento da investigação.

Segundo a relatora do caso no Conselho, a procuradora de Justiça Maria do Socorro Mendo, a análise não teria considerado as peculiaridades da compra turbinada realizada por Amorim. Segundo Socorro Mendo, o GATI concluiu que o valor pago por Amorim “está acima da faixa de preços do mercado para esse tipo de medicamento, com um possível prejuízo ao erário de R$ 1,046 milhão”. Mas disse que embora o parecer do GATI estivesse “bem fundamentado” era preciso homologar o arquivamento.

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Isso porque os técnicos teriam usado, no comparativo de preços, somente a azitromicina “em embalagem hospitalar”, enquanto que a azitromicina adquirida por Amorim, com dispensa de licitação, foi a “Astro, hidratada, Eurofarma, em embalagem farmacêutica”, que seria mais cara. O levantamento também teria tomado por base licitações realizadas em outros períodos, sem atentar para a elevação dos preços dos medicamentos, durante a pandemia. Além disso, afirmou, “ante a não ocorrência de improbidade na aquisição de produtos e o suprimento de uma necessidade social, em contexto de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19, não há que se falar em dano ao erário”, já que seria esse o entendimento que se extrairia da legislação.

A compra de azitromicina com dispensa licitatória e, supostamente, superfaturada, foi noticiada pelo DIÁRIO em julho de 2020. O jornal mostrou que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), então sob o comando de Amorim, comprara 200 mil compridos de azitromicina 500 mg por R$ 1,302 milhão, ou R$ 6,51 a unidade. Só que a Prefeitura de Paragominas, no Sudeste do Pará, pagou a metade pelo mesmo produto: apenas R$ 3,20 a unidade, em um contrato de R$ 128 mil, para a aquisição de apenas 40 mil comprimidos.

Hoje já se sabe que o suposto superfaturamento teria sido ainda maior. No mesmo dia em que Amorim comprou o medicamento a R$ 6,51 a unidade (14/05/2020), a Prefeitura de Parauapebas pagou R$ 2,45 por comprimido, segundo o contrato 20200227, através do qual foram adquiridos 50 mil comprimidos de azitromicina, no valor total de R$ 122,5 mil. Além disso, no processo hoje arquivado pelo MP-PA, consta até a compra de comprimidos do medicamento a 68 centavos a unidade, o que é 10 vezes menos do que Amorim pagou.

DISPARIDADE

Com base na reportagem do jornal, a cidadã Cleide Barra D’Assunção protocolou denúncia no MP-PA. Mas, em outubro de 2020, a promotora Mariela Corrêa Hage, que exercia, temporariamente, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, arquivou a investigação. E o fez sem, aparentemente, investigar a denúncia devidamente, já que nem mesmo a enviou para análise do GATI. Na decisão, ela disse que o arquivamento decorria da falta de comprovação de improbidade, “concluindo-se, assim, pela impossibilidade de continuação de qualquer diligência”.

No entanto, Cleide Barra D’Assunção recorreu da decisão da promotora, chamando atenção justamente para a disparidade de preços de até 10 vezes, em relação ao que foi pago por Amorim. Hoje, porém, o Conselho Superior resolveu homologar o arquivamento. O julgamento ocorreu por volta das 16 horas, com um plenário já esvaziado. Mas todos os quatro procuradores presentes acompanharam o voto da relatora.

Socorro Mendo lembrou que a compra da azitromicina turbinada ocorreu durante o período crítico da pandemia, em Belém, que se encontrava até sob lockdown e com escassez de remédios, cujos preços tiveram “um crescimento assustador”, devido ao “superfaturamento” no comércio. Ela também disse que o processo de dispensa licitatória, realizado pelo Sesma, foi “muito bem instruído, com todos os cuidados”, já que teria sido realizada cotação de preços junto a 75 empresas, das quais apenas quatro apresentaram propostas de preços, uma vez que as demais não possuiriam a medicação. Ela disse, ainda, não ter encontrado, no processo, “nenhum elemento que caracterizasse improbidade administrativa”. E lembrou que a própria legislação elaborada durante a pandemia autorizava aquisições “acima do mercado”, inclusive privilegiando a rapidez na entrega dos produtos.