Relatora dá parecer favorável ao PL de Jader Barbalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado volta a analisar o projeto de lei que determina a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas nos produtos colocados no mercado de consumo. O PLS 510/2017 recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), escolhida relatora da proposta, que também indicou uma emenda ao projeto.

O projeto está pronto para entrar na pauta de votação da Comissão. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto obriga que esteja registrado nas embalagens, nos rótulos e no material de divulgação, um alerta sobre a existência dessas substâncias que podem causar câncer na população.

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Deverão ser incluídos produtos com base na Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), mantida pelo Ministério da Saúde tendo como referência os trabalhos da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), que atua no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Na justificativa de sua proposta, o senador Jader Barbalho lembra que o gasto do Ministério da Saúde com tratamentos do câncer tem crescido de forma significativa no Brasil, principalmente com cirurgias oncológicas, quimioterapia, radioterapia e cuidados paliativos.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que os gastos totais com três tipos de câncer - mama, colorretal e endométrio – que estão entre os mais incidentes do país, serão de R$ 2,5 bilhões em 2030 e R$ 3,4 bilhões, em 2040. As despesas abrangem procedimentos hospitalares e ambulatoriais realizados no SUS em pacientes oncológicos com 30 anos ou mais. De acordo com o Instituto, o quadro só poderá mudar com mudanças e ações integradas.

“Considero essa ação de advertir os consumidores sobre a presença de produtos comprovadamente cancerígenos, uma das mais importantes iniciativas para evitar a consolidação dessas trágicas estimativas que trazem junto, não apenas a questão financeira dessa terrível doença, mas, principalmente o sofrimento humano, a perda de entes queridos e sequelas para o resto da vida naqueles que conseguem sobreviver a esse flagelo”, pontua o parlamentar paraense.

ATIVIDADES FÍSICAS

Jader Barbalho acentua também a importância que o aumento da prática de atividades físicas pode ser positivo na vida de qualquer pessoa. “São ações que valem para a prevenção de novos casos de câncer e para quem está em tratamento ou já teve a doença”, ressalta.

O Inca avalia que cerca de um terço da população brasileira precisa realizar ao menos 150 minutos de exercícios físicos por semana, até 2030, o que poderá gerar uma economia de até R$ 20 milhões com o tratamento do câncer em 2040.

“Os benefícios do movimento são para qualquer pessoa, independentemente de atingir a meta de 150 minutos por semana. Uma dica importante, para que seja algo natural, é buscar por práticas que dão prazer e que sejam feitas próximas de casa ou do trabalho”, ressaltam os especialistas do Instituto.

O projeto apresentado por Jader Barbalho propõe que sejam feitas alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078) e estabelece que os rótulos e as embalagens de produtos passem a exibir, de maneira ostensiva e adequada, advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas que constem da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos.

“Os produtos vendidos no Brasil atualmente são obrigados a ter no rótulo, em ordem decrescente de quantidade, os ingredientes que o compõem. Mas não há nenhum alerta sobre o ingrediente ser potencialmente cancerígeno”, ressalta o senador.

“As informações de alerta que deverão constar nos rótulos e embalagens servirão para evidenciar os perigos do consumo ou uso excessivo de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas que façam parte da composição dos produtos”, explica o senador.

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