Senado aprova projeto de Jader de recursos contra desastres

O Brasil é atualmente o sexto país do mundo que mais sofre com catástrofes climáticas, de acordo com dados levantados pela Organização das Nações Unidas. (ONU) Embora a seca seja o desastre natural mais comum no país, principalmente no Nordeste, as inundações são as que mais afetam a população, uma vez que provocam vendavais, deslizamentos de terra e enxurradas.

Uma em cada três tragédias no Brasil está nesta categoria. No final de 2021 e início de 2022 afetaram mais de 850 mil pessoas em 165 municípios da Bahia. No mesmo período, enchentes e deslizamentos de terra deixaram 9.521 desabrigados e 60.497 desalojados em Minas Gerais.

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Mas nenhuma tragédia foi pior do que a causada pelas chuvas no município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, no início deste ano: foi a maior tragédia já registrada na região e completa três meses neste domingo (11). A forte chuva provocou enchentes, uma série de deslizamentos de terra e mais de 240 mortes. Mais de oito mil famílias ficaram desabrigadas e muitas continuam sem ter onde morar, já que não foram indicados recursos orçamentários para amenizar os efeitos da tragédia.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), chama atenção para o fato de que a maior parte dos prejuízos causados por esses desastres naturais nos últimos nove anos acabaram sendo pagos pelas prefeituras. Com o objetivo de evitar mais acúmulo de despesas para os municípios, o senador apresentou o projeto de lei complementar que determina a destinação de recursos para ações de prevenção e combate 146/2021 e que acaba de ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois será apreciado pela Câmara dos Deputados.

“Ações de prevenção e de apoio às consequências dos desastres naturais e não naturais, que anualmente castigam o nosso país, sempre ficaram destinadas a um segundo plano”, lembra o senador. “Não podemos mais ficar a assistir a essas cenas trágicas sem que tomemos alguma providência. Espero que o Congresso entenda a urgência em aprovarmos esse projeto”, enfatizou.

Quase um ano depois da tragédia de Petrópolis, mais de sete mil imóveis continuam interditados. Obras consideradas essenciais não saíram do papel e, sem o pagamento do aluguel social, muitas pessoas voltaram a morar em áreas de risco. Na última quarta, 7, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões do orçamento estadual para que sejam feitas intervenções estruturais para a reconstrução da cidade de Petrópolis.

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RESPONSABILIDADE

O projeto determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano deve dispor também sobre a previsão de destinação de recursos, em percentual da receita corrente líquida, para desastres naturais e não naturais como o que ocorreu com o rompimento de barragem em Brumadinho (MG), em janeiro de 2019. O texto do PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para permitir a indicação de recursos orçamentários para ações relacionadas à tragédias que assolam o Brasil a cada ano, causados, principalmente, pelas alterações climáticas.

“É necessário que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleça como prioridade na LDO um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate à essas tragédias que, anualmente, assolam o Brasil e que atingem as populações, tanto das capitais como do interior”, defende o senador.

Jader Barbalho citou um relatório divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que informa que os impactos de um desastre podem causar o interrompimento dos serviços essenciais como o abastecimento de água e energia, gerar prejuízos econômicos e financeiros às propriedades públicas e privadas, agricultura, indústria e comércio, além de provocar mortes, ferimentos, doenças e outros

diversos efeitos negativos.

“As cidades precisam continuar funcionando, as ruas precisam ser desbloqueadas, as escolas precisam funcionar, os postos de saúde devem ser refeitos com urgência, enfim, as cidades precisam voltar à rotina o mais rapidamente possível após um desastre. Não dá para postergar medidas que implicam em salvar vidas”, ressalta o senador. Para isso, defende o parlamentar, o Congresso Nacional precisa se movimentar para dar uma resposta aos municípios.

Segundo levantamento do Instituto Igarapé, ao menos 7,7 milhões de brasileiros foram forçados a se deslocar nos últimos 18 anos. Dentre eles, 6,4 milhões ficaram desabrigados ou desalojados por desastres naturais, o equivalente a um a cada dois minutos. O levantamento do instituto é baseado em informações reportadas pelas Defesas Civis de estados e municípios, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).