Protocolo do caso Daniel Alves é base para projeto no Pará

O vereador Pablo Farah (sem partido) anunciou nesta semana, na Câmara de Vereadores de Belém, a apresentação de um projeto de lei que dispõe sobre orientações a serem adotadas por estabelecimentos de diversão privados e responsáveis por eventos festivos para acolher e atender mulheres vítimas de assédio, importunação, agressão ou abuso sexual em suas dependências.

Seria um protocolo rígido, baseado na legislação espanhola de proteção às mulheres, que garantiria às vítimas, segundo o vereador, acolhimento imediato e segurança para denunciar o agressor. O protocolo espanhol ganhou notoriedade recentemente no caso envolvendo o jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de estupro em uma boate na cidade de Barcelona.

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A vítima seria uma mulher de 23 anos. O brasileiro continua preso e graças a um protocolo criado em 2018 que orienta os espaços sobre como agir em casos de agressões e abusos (entenda ao final da matéria como ele funciona).

O autor do projeto em Belém adiantou que órgãos como a Delegacia da Mulher, Polícia Militar e Delegacia de Polícia Administrativa (DPA), responsável pela emissão de licenças para funcionamento de estabelecimentos e realização de eventos, terão papel importante nas definições da lei proposta por ele.

Farah acredita que o cumprimento do protocolo que propõe por casas noturnas, bares e eventos festivos será determinante para a queda na ocorrência de episódios de abuso contra mulheres nesses locais.

O tema dos assédios, agressões, importunação sexual, estupros e outros abusos contra a mulher foi retomado no Horário das Lideranças, por Emerson Sampaio (PP), que alertou para o aumento da frequência dessas ocorrências no período do Carnaval.

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“As pessoas, principalmente os homens, precisam entender que Não é Não mesmo! Isto precisa estar estabelecido e estampado ostensivamente no Carnaval”, advertiu o vereador. Ele acrescentou as pessoas consideradas vulneráveis à lista de vítimas de abusos que precisam de proteção e garantias do poder público a sua integridade física e mental.