OAB-PA anuncia edital de eleição do Quinto Constitucional

A OAB Pará está entre as cinco seccionais que adotam a paridade de gênero e de cotas raciais na eleição do Quinto Constitucional, que será realizada este ano. O Edital será publicado no próximo dia 12 de abril e estará disponível no site da instituição. Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (10), na sede da OAB-PA, o presidente Eduardo Imbiriba anunciou mais esta importante etapa da história da Ordem, que culminará com a escolha do mais novo representante da advocacia para o exercício do desembargo (Quinto Constitucional).

Eduardo Imbiriba declarou que a decisão consolida a instituição como liderança na campanha de valorização e fortalecimento das mulheres advogadas, jovem advocacia e busca por inclusão racial em todos os braços do Sistema OAB. Além do presidente, participaram da coletiva Afonso Lobato (secretário-geral), Claudiovany Teixeira (secretária-adjunta e corregedora), e Lorena Napoleão (diretora-tesoureira adjunta).

A lista sêxtupla será formada e encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Constituição Federal, art. 94), conforme as regras contidas na Lei 8.906/94, no Regulamento Geral da OAB, no Provimento n° 102/2004 (e suas alterações) do Conselho Federal da OAB, disposições da Resolução Nº 02, de 08 de fevereiro de 2023, Regimento Interno da Seccional e Edital de abertura do processo de escolha.

"Esta eleição representa um avanço. Temos uma dívida histórica em relação à desigualdade de gênero e desigualdade racial em nosso país. Trabalhamos para que essa desigualdade diminua cada vez mais, e é um dever que nós temos como integrantes de uma instituição de vanguarda histórica, como a Ordem dos Advogados do Brasil. Sempre fomos protagonistas na luta pela democracia e pelos direitos civis, na luta pelas liberdades dentro do nosso país”, destacou Imbiriba.

“E você lutar pela desigualdade é uma bandeira muito importante, que nos orgulhamos de empunhar, e vamos continuar essa luta, que está longe de acabar. Mas é um dever nosso estarmos cada vez mais à frente, aplicando essas políticas, ações afirmativas que representam uma importância ímpar para nossa sociedade", complementou o presidente. Com a adoção da paridade no Edital, a OAB-PA demonstra o comprometimento com a necessidade de garantir representatividade diversa no Tribunal de Justiça do Estado. Além do Pará, as seccionais dos estados do Maranhão, São Paulo, Ceará e Bahia já aplicam esta política.

PROCESSO DE INSCRIÇÕES

Além da publicação do Edital no Diário Eletrônico da OAB, serão publicadas as Portarias com toda a composição da Comissão Eleitoral e da Comissão de Arguição. Nesta terça-feira, 11, o Edital será disponibilizado no Diário Eletrônico do Estado. Dia 12, quarta-feira, o Edital será publicado. E as inscrições para os advogados que queiram participar do processo para o Quinto Constitucional iniciam após 15 dias da data de publicação.

QUINTO CONSTITUCIONAL

É uma previsão constitucional (art. 94 da CF) que assegura 1/5 das vagas de tribunais brasileiros à advocacia e a membros do Ministério Público. Na 2ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional da OAB-PA neste ano, realizada no dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher, o presidente Eduardo Imbiriba anunciou a aplicação da paridade de gênero e a observação de cotas raciais na eleição do novo representante da instituição pelo Quinto Constitucional.