plus
plus

Edição do dia

Leia a edição completa grátis
Edição do Dia
Previsão do Tempo 31°
cotação atual R$


home
ESTATUTO DO IDOSO

Já chegou aos 60? Então, confira os direitos dos idosos

Os brasileiros com 60 anos ou mais têm uma série de direitos e prioridades que vão muito além da meia-entrada no cinema, as vagas reservadas no estacionamento ou a fila preferencial

twitter Google News
Imagem ilustrativa da notícia Já chegou aos 60? Então, confira os direitos dos idosos camera Isenção em transporte público está entre os direitos voltados para os idosos | Foto: Mauro Ângelo / Diário do Pará

Cerca de 30 milhões de brasileiros têm 60 anos ou mais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas pessoas têm uma série de direitos e prioridades que vão muito além da meia-entrada no cinema, as vagas reservadas no estacionamento ou a fila preferencial. Mas boa parte da população desconhece.

No Brasil, esses direitos são regulamentados pela Política Nacional do Idoso, bem como o Estatuto da Pessoa Idosa. “Os direitos da pessoa idosa são considerados um conjunto de garantias destinadas a propiciar uma melhor qualidade para essas pessoas, bem como resguardar contingências sociais e vulnerabilidades perante determinadas situações em que os idosos sejam colocados. Por essa razão foi instituída a lei nº 10.741/2003 em que se denomina o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências a respeito do tema”, explica a advogada Fernanda Barros.

Praias terão ações de conscientização de hepatites no Pará

A advogada esclarece alguns desses direitos. “Para isso o Estatuto da Pessoa Idosa conferiu uma série de direitos das quais pode se citar é a garantia de prioridade processual, ou seja, a pessoa que possui 60 anos ou mais ela pode requerer que o seu judicial possua prioridade na tramitação. Dessa forma, ele vai ser julgado de forma prioritária, isto é, de forma mais célere. Outro direito garantido à pessoa idosa é o fato de que ela não pode ser discriminada, negligenciada ou sofrer alguma crueldade ou opressão. Além de que a pessoa idosa também possui o direito à vida”, diz.

“Outro direito que pode ser denominado é em relação aos alimentos dos quais a pessoa idosa pode solicitar aos seus familiares. Por essa razão ela pode solicitar através de via judicial a prestação dos alimentos e a obrigação alimentar seria solidária”, lista Fernanda Barros.

ESTATUTO

A advogada esclarece que existem direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa que são destinados a pessoas com 65 anos, como no caso do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Ela informa como proceder caso a pessoa idosa tenha seus direitos violados. “Ela pode comunicar através dos órgãos seja a Delegacia de Proteção ao Idoso que fica localizada na Rua Avertano Rocha, 417 - Campina, Belém. É uma delegacia específica para combater a violação dos direitos dos idosos e também outro órgão que pode ser mencionado é o Ministério Público no qual ele possui uma promotoria especializada”, esclarece.

Senador Jader pede aquisição de insulina para o MS

Em relação à gratuidade nos transportes públicos, a advogada destaca que ela é garantida seja nos transporte coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. “Porém é necessário que seja reservada 10% dos assentos para tais pessoas e nos casos das pessoas compreendidas entre 60 e 65 anos fica a critério da legislação local de expor sobre o exercício dessa gratuidade”, diz.

“No caso de não ser considerado uma reserva gratuita de duas vagas por veículo no caso de transporte interestadual haverá um desconto de 50% no mínimo no valor das passagens para as pessoas que excederem tais vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”, acrescenta a advogada.

DIREITOS

l Benefício de Prestação Continuada (BPC)

l Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos

l Isenção em transporte público

l Vagas exclusivas no transporte público e vagas em estacionamentos públicos e privados

l Medicamentos gratuitos

l Prioridade em trâmites da Justiça

l Meia-entrada em eventos

l Direito a um acompanhante em internações e problemas de saúde.

VEM SEGUIR OS CANAIS DO DOL!

Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.

tags

Quer receber mais notícias como essa?

Cadastre seu email e comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Conteúdo Relacionado

0 Comentário(s)

plus

    Mais em Notícias Pará

    Leia mais notícias de Notícias Pará. Clique aqui!

    Últimas Notícias