Alepa em Pauta: veja os destaques da semana no Legislativo

Revisão do ICMS

O Chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Chicão (MDB), acompanhado de diversos deputados estaduais, recebeu uma comitiva com vários prefeitos de cidades paraenses para pedir uma revisão da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolução tributária que destina aos municípios os recursos que os estados arrecadam em seu território. Algumas prefeituras estão com a situação financeira delicada, alguns enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, segundo a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

Combate ao racismo

Lívia Duarte (PSOL), a primeira deputada estadual autodeclarada preta no Pará, teve dois projetos que foram tornados em lei pelo governador Helder Barbalho (MDB), recentemente. A Lei 10.033/2023 institui o 25 de Julho como o Dia Estadual de Tereza de Benguela e o Dia Estadual da Mulher Negra, em uma homenagem à quilombola líder da resistência contra a escravização e defensora da cultura afro-brasileira. Já a Lei 10.034/2023, institui a Semana de Combate à Intolerância Religiosa, que ocorrerá anualmente entre 19 e 25 de março, a fim de promover o respeito e a convivência pacífica entre os praticantes de diferentes religiões. As duas leis reafirmam o compromisso da parlamentar pela valorização da ancestralidade, história e cultura da população negra, bem como o enfrentamento do racismo.

Fibromialgia

Na última terça-feira o Projeto de Lei n °204/2023, de autoria do deputado estadual Aveilton Souza (PL), foi aprovado na Alepa. O projeto dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia, condição que afeta o centro de dor do sistema nervoso, fazendo com que o estímulo doloroso seja mais intenso, além de contribuir para a ocorrência de depressão e ansiedade, afetando o sistema físico e psicológico do paciente. A proposta diz que o laudo médico pericial que atesta a síndrome de fibromialgia passa a ter validade por prazo indeterminado no Estado do Pará.

Garimpo

Foi aprovado na Alepa o requerimento 469/23, de autoria do deputado Wescley Tomaz (Avante) que cria a Comissão Externa em Defesa da Mineração/Garimpo no Pará. A medida promoverá o debate sobre o tema e poderá fomentar a criação de políticas públicas voltadas para a atividade.

Praia da Aldeia

O deputado Adriano Coelho (PDT) é autor do Projeto de Lei que declara como Patrimônio de Natureza Material e Imaterial, Paisagístico e Ecológico do Estado do Pará a Praia da Aldeia em Cametá. O projeto foi aprovado na última sessão ordinária desta semana.