Alepa em pauta: veja os destaques da Alepa nesta semana

Cumprindo determinação da Constituição, o presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB) está colocando em votação os vetos de governos anteriores que estão na fila para integrarem a pauta das reuniões ordinárias. Para o deputado Chicão, o poder legislativo precisa se posicionar sobre os vetos existentes com transparência e objetividade. Até o momento, 40 vetos foram apreciados e mantidos; e cerca de 90 ainda serão apreciados. O veto é político, quando a matéria é considerada contrária ao interesse público; jurídico, se entendida como inconstitucional; ou por ambos os motivos – inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Em tempo, cada veto será apreciado em um prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados.

Assistência para Santarém

Diante da seca que assola a região amazônica, a prefeitura de Santarém decretou estado de emergência. Para atender as mais de 300 famílias que moram em áreas remotas no município, o deputado Angelo Ferrari (MDB), protocolou moção na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde requer ao Governo do Estado, o envio de cestas básicas, água mineral e potável a fim de mitigar os efeitos da severa estiagem. As mudanças climáticas têm reduzido drasticamente a formação de nuvens de chuva, baixando o volume dos rios e deixando várias comunidades isoladas. Historicamente, esta é a estiagem mais grave dos últimos 15 anos na região.

Água e luz

O deputado Wescley Tomaz (AVANTE) regulamentou projeto de lei que obriga as concessionárias de energia elétrica e água a aceitarem cartões de débito, crédito ou pix na ocasião das interrupções dos serviços. De acordo com o projeto, a principal intenção não é interferir no fornecimento dos serviços, mas resguardar o acesso dos consumidores a esse direito previsto em lei. Dessa forma, facilitar a quitação dos débitos é uma maneira de assegurar a continuidade da prestação dos serviços.

Mão de obra carcerária

O deputado Braz (PDT) apresentou Projeto de Indicação que recomenda a criação do Programa Desenvolvimento Econômico e Social através da Mão de Obra Carcerária. O projeto é uma iniciativa fundamental para promover a ressocialização de condenados e sua reintegração saudável à sociedade. O trabalho desempenha um papel essencial nesse processo, contribuindo para reduzir a ociosidade e a violência dentro das prisões. A proposta visa proporcionar oportunidades de emprego para as pessoas reclusas, com destaque na participação em atividades que beneficiem a comunidade e a administração pública. Entre as atividades, estão a limpeza e manutenção de vias públicas, a conservação de praças, calçadas, pinturas e prédios públicos.

Famílias acolhedoras

A deputada estadual Paula Titan (MDB) solicitou a implementação do programa ‘Famílias Acolhedoras’ do Pará. A indicação parlamentar tem o objetivo ampliar a cobertura dos direitos infanto-juvenis previstos na legislação estadual, e garantir abrigos provisórios para às vítimas de violência sexual, física, psicológica, abandono dentre outras violações ou situações de riscos às crianças e adolescentes de 0 a 17 anos de idade. A indicação propõe ainda diretrizes para que os assistidos tenham pleno acesso ao atendimento multiprofissional, acompanhamento psicossocial além de uma Bolsa Auxílio para a família acolhedora cadastrada no programa estadual.