COP 28: Pará lança plano para rastrear rebanho até 2026

Nesta quinta-feira (30), Dubai deu inicio a 28ª Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que reúne os principais governadores e chefes de estado do mundo. A COP-28 tem como objetivo firmar negociações efetivas e acordos entre diversos países para minimizar as mudanças climáticas que nos últimos anos o planeta vem sofrendo.

Nesta sexta-feira (1), o governador do Pará, Helder Barbalho, lançou na COP 28, o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses. O programa prevê que a identificação individual e a rastreabilidade do gado paraense tenham suas etapas de implantação concluídas até dezembro de 2026.

Maior iniciativa de monitoramento ambiental e sanitário do país, o programa foi construído unindo políticas públicas e esforços da iniciativa privada para o desenvolvimento econômico da pecuária paraense, com transparência e integridade de toda a cadeia, e garantia de respeito às regras sanitárias, fundiárias e socioambientais. Desta forma, o programa é mais um pilar importante dos esforços do governo do Pará em combater o desmatamento.

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Ele também vai priorizar a abertura de novos mercados e a valorização dos produtos de origem bovina produzidos no Pará a partir da rastreabilidade e da garantia de integralidade de toda a cadeia. A iniciativa está integrada com outras políticas estaduais e federais de agropecuária, de baixa emissão de gases de efeito estufa, de meio ambiente, sustentabilidade e clima. Além disso, promove o esforço pela construção de um território líder em produção pecuária de alta produtividade, com integridade econômica e socioambiental.

"A intenção é que possamos demonstrar que a pecuária sustentável pode convergir com a preservação ambiental e respeito às normas ambientais. Por outro lado, abrir novos mercados quando se tem uma pecuária íntegra numa cadeia que esteja dentro das conformidades. Abrindo novos mercados, valorizamos atividade, agregamos valor e incrementamos a renda do produtor: desde a agricultura familiar, até o produtor de larga escala", disse o governador Helder Barbalho.

Entre as premissas do projeto estão a não exclusão de produtores rurais que busquem sua requalificação comercial. O governo do Pará é responsável por fornecer apoio e incentivo aos pequenos e médios produtores rurais, visando o cumprimento das obrigações decorrentes do programa.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que participou do lançamento, disse que aprovou o projeto apresentado pelo governador. "O Amazônia requer um olhar muito especial, pois é preciso pensar em meio ambiente e em gente., por isso, esse encontro da questão ambiental com a questão social é fundamental para o desenvolvimento da Amazônia. Acho que esse tema é muito importante, por isso a mudança da lógica é decisiva. Infelizmente, a atividade pecuária na Amazônia é vista como se fosse uma atividade criminalizada. E o que está se propondo aqui é o contrário, mostrando como ter uma atividade pecuária na Amazônia de forma sustentável, apresentado muito bem pelo governador Helder Barbalho", expôs o ministro.

"Vamos transformá-lo em um programa para todos os estados brasileiros, na certeza de que isso se tornará uma referência no Brasil e mais uma vez para o mundo", disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses.

O programa traz uma série de metas: ter 100% do trânsito de bovinos rastreado individualmente até dezembro de 2025 e todo o rebanho até dezembro de 2026; 75% dos Cadastros Ambientais Rurais validados até dezembro de 2025 e 100% até dezembro de 2026. Também prevê recuperação de 20% da área de pastagens degradadas e a priorização da implementação da rastreabilidade no entorno de Territórios Coletivos, como povos Indígenas e comunidades tradicionais.

Por meio de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor, o plano de rastreabilidade vai assegurar o acesso dos produtores aos programas reconhecidos de requalificação comercial e regularização socioambiental. O governo já conta com incentivo financeiro de R$ 123 milhões, anunciado pelo Fundo Bezos e pela JBS nos próximos três anos.

Apoio ao programa de rastreabilidade

A JBS investirá R$ 43 milhões nos próximos 3 anos em apoio ao Programa de Integridade e Desenvolvimento da Pecuária do Pará, especialmente na agricultura familiar, para melhorar a transparência e a rastreabilidade da cadeia do gado no estado, além de apoiar pequenos produtores com programas de regularização ambiental e adoção de práticas regenerativas e sistemas agroflorestais. A companhia também lidera o projeto-piloto que busca a implementação do sistema de rastreabilidade individual de gado no Pará.

A diretora executiva de assuntos corporativos da JBS, Marcela Rocha, parabenizou a iniciativa do governo do Pará com o lançamento do programa e a oportunidade que o Brasil tem de assumir papel de líder e de exemplo na produção de alimentos. "O que a gente faz aqui, tanto do ponto de vista sanitário como do ponto de vista de sustentabilidade, não tem em lugar nenhum do mundo. A gente atua em todos os continentes. Não tem lugar nenhum no mundo que faça isso que o senhor está tentando fazer agora, que o senhor vai fazer agora. A gente não vê nos Estados Unidos, não vê na Europa, não vê na Austrália", salientou.

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O Fundo Bezos também vai cooperar com o programa com R$ 80 milhões nos próximos três anos. Os recursos vão ser aplicados na construção de incentivos para a adesão de produtores ao programa de rastreabilidade. "Isso é bom para todo mundo, não só para um lado", comentou Christian Samper, diretor executivo do Fundo Bezos destacando que o programa representa uma mensagem para o setor de pecuária de que é uma oportunidade de abertura de mercado.

Construção do plano de rastreabilidade do rebanho

O Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses foi construído com a colaboração de 14 organizações do poder público e de representantes da sociedade civil, entre elas a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará), a Associação das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC); Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa); Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa); Fundação Iniciativa para Comércio Sustentável (IDH); Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (Fetagri); Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy Brasil (TNC); Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Gestão do programa

A gestão do programa ficará a cargo de um conselho gestor composto por representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e por cinco representantes da sociedade civil, incluindo a indústria, produtores rurais, agricultores familiares e organizações não governamentais