Governo prorroga decreto de Emergência Ambiental no Pará

A região Norte concentra a maior área de biodiversidade do país, mas, por conta de ações ilegais, esse bioma está ameaçado. Por isso, o governo do Estado do Pará tem realizado várias ações e medidas para combater o desmatamento e preservar a flores.

O governador do Pará, Helder Barbalho, prorrogou nesta sexta-feira (2), a vigência do Decreto Estadual nº 2.887, de 07 de fevereiro de 2023, que declara Estado de Emergência Ambiental nos municípios de Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje e tem validade de 180 dias.

Esta é a segunda prorrogação do decreto, que já havia tido os seus efeitos estendidos por 180 dias em agosto do ano passado. A nova prorrogação permitirá a continuidade das ações que resultaram, de acordo com os dados mais recentes, de dezembro de 2023, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na redução de 47,30% nos alertas de desmatamento nos 15 municípios. Na ocasião, a área recoberta por alertas de desmatamento nesses municípios foi de 31,38 km², uma redução em área absoluta de 28,17 km², o que equivale a uma queda em 47,30% em relação ao mesmo período de 2022, quando a área foi de 59,55 km².

A maior redução em área ocorreu no município de Altamira, com 5,69 km² de queda em relação a dezembro de 2022. Em seguida, Medicilândia e Portel, com 5,40 e 5,28 km², respectivamente.

As ações de combate ao desmatamento são realizadas de forma coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e outras instituições, desde a criação da Força Estadual de Combate ao Desmatamento, instituída pelo Decreto Nº 551, de 17 de fevereiro de 2020.

“Os 15 municípios incluídos no decreto concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Pará, afetados por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar, face ao avanço do desmatamento nestas áreas, portanto o governador Helder Barbalho tomou essa medida que se provou necessária, produzindo resultados na redução dos alertas de desmatamento e contribuindo para a redução do desmatamento de fato no Estado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.

Os efeitos da medida administrativa foram a redução do desmatamento. Em 2022 e 2023, foram 4.162 km² e 3.272 km² de áreas desmatadas, respectivamente, o equivalente a uma redução de 21% nas comparações 2022-2021 e 2023-2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

As projeções traçadas para o Estado a partir da taxa de desmatamento de 2019 motivaram a adoção de medidas por parte do Governo do Estado, com o objetivo de conter o processo, que culminou com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), em 2020, principal plataforma de ações para a redução sustentada de desmatamento no Pará.

Desde então, o Pará passou a ocorrer redução do percentual nas taxas de desmatamento, alcançando, em 2020, a diminuição de 17% em relação a 2019, e 7% em 2021 em relação a 2020. Esses dados já indicavam tendência de redução do processo, que se confirmou em 2022, quando a redução foi de 21%, e se consolidou em 2023 com nova redução de 21%, segundo dados oficiais do sistema Prodes, do Inpe.