Alepa em Pauta: veja o que é assunto no legislativo!

Autismo

A Alepa aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 432/2023, de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB), que obriga os estabelecimentos comerciais com entretenimento infantil, como shoppings e parques de diversões contratarem profissionais capacitados para lidar com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o projeto, o profissional deve receber treinamento específico de conscientização e capacitação ofertado por psicólogo, terapeuta ocupacional ou psicopedagogo.

Região do Marajó

Durante a sessão parlamentar, o requerimento de n° 60, de autoria da deputada Andreia Xarão (MDB) foi aprovado por unanimidade e permite a criação de uma comissão estadual de estudos para discutir e tratar sobre a Criação de Área de Livre Comércio na região do Marajó. O requerimento propõe que a comissão seja composta por cinco membros e criada em um prazo máximo de 90 dias.

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Reajuste salarial

A 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovou o Projeto de Lei n°084/2024, do Poder Executivo, que permite o Governo Estadual a conceder o reajuste salarial aos profissionais de educação básica da rede pública. O texto segue para votação em plenário, e aprovado, o Estado pagará o maior salário médio do país, cerca de R$ 11.447,48, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Comissão

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) apreciou, em sua primeira reunião ordinária de 2024, uma pauta com 24 projetos. Boa parte deles de autoria do próprio Poder Legislativo, tratando de medidas que assistam vítimas de violência doméstica e de escalpelamento; combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes; e exames gratuitos para recém-nascidos com Síndrome de Down, entre outros. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).

Comunicação Legislativa

Alda Dantas, coordenadora de comunicação da Alepa e o servidor Rogério Paiva, que é o responsável pelas redes sociais da Casa de Leis, levarão o tema “Marketing Político e as redes sociais em ano eleitoral”. A palestra marcará a solenidade de abertura dos trabalhos da Escola do Legislativo de Marabá. Será hoje, a partir das 9h, na Câmara Municipal da cidade.