Secretário defende autonomia dos impostos estaduais

O Secretário de Estado da Fazenda do Pará, René Sousa Jr., proferiu palestra no 2º Conefisco (Congresso do Fisco Estadual do Pará) sobre a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Ele alertou para o risco de federalização dos impostos no Brasil.

Segundo o secretário, a reforma causa forte impacto na autonomia dos Fiscos (impostos) estaduais. René manifestou o temor de que a repartição de receitas prevista comprometa a arrecadação de Estados e municípios. "Vamos viver de mesada. O momento requer muita atenção no Congresso para que se preserve o que sobrou da autonomia dos Estados e dos Fiscos estaduais", afirmou.

O secretário participou do painel “Reforma Tributária sobre o Consumo: e Agora?”, que analisou as mudanças introduzidas na Constituição Federal pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2023. René também apresentou os pontos em discussão na elaboração da legislação complementar do Fisco no Brasil.

O secretário revelou não acreditar que o novo imposto criado pela reforma, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), venha a acabar com a sonegação no País. "A sonegação anda muito na nossa frente. A fiscalização tem que continuar e com papel significativo", destacou.

René elogiou a eficiência e o compromisso dos servidores do Fisco estadual do Pará. Sobre o 2º Conefisco, disse que "um congresso dessa magnitude é importante para pensar como será o Fisco do futuro". “Nossa maior fonte de renda no Pará é de receita própria, sustentada pelo trabalho do Fisco estadual. Parabéns por compreenderem e executarem com excelência sua missão”, assinalou.

Mediado pelo presidente do Sindifisco-Pará, Charles Alcântara, o painel também teve como palestrantes José Pereira de Barros Neto, superintendente da 2ª Região Fiscal da Receita Federal; Francelino Valença, presidente da Fenafisco; e Bruno Carvalho de Paula, auditor fiscal do Piauí.

O superintendente José Barros Neto apontou o desafio maior da administração tributária com a mudança na legislação: promover a integração e compartilhar informações. “É importante buscar a integração dos Fiscos federal, estadual e municipal. O contribuinte é um só. A educação fiscal é a mesma. O tributo tem o mesmo propósito em qualquer esfera”, observou.

Para José Barros, os dados dos contribuintes precisam ser compartilhados para que o sistema de arrecadação atinja um ponto de excelência. “O contribuinte deve ser enxergado de forma integral. O sonegador é o mesmo, nas esferas federal, estadual e municipal”, disse.

José Barros defendeu a criação de uma lei orgânica nacional da administração tributária e elogiou os debates no 2º Conefisco. “A gente está partindo para o detalhamento da reforma. O momento é ideal para que se tenha um evento como o Conefisco. A gente vai iniciar uma discussão que vai culminar com uma norma final que já tenha embutida todas essas questões, da atividade do auditor fiscal, de como vão ser as atividades das administrações tributárias e como tudo isso vai estar integrado, que é o mais importante”, disse.

Auditor fiscal do Piauí diz que correção da reforma depende de força política

Bruno Carvalho de Paula conclamou a categoria do Fisco a “se energizar” para interferia na lei complementar

Palestrante do painel “Reforma Tributária sobre o Consumo: e Agora?” do 2º Conefisco (Congresso do Fisco Estadual do Pará), o auditor fiscal Bruno Carvalho de Paula, da Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí, lançou um questionamento à plenária: a tributação é um assunto técnico ou político? Para Bruno, as forças políticas são definidoras da organização das leis que regem o Fisco. “Nosso dever é cumprir a lei, o que a política decidiu. Portanto, nossas armas para corrigir o texto da lei complementar têm que ser políticas”, disse.

Relator da Comissão de Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Bruno de Paula afirmou que fiscais e auditores precisam “se energizar” para que o Brasil tenha a melhor reforma tributária possível. “De forma geral, essa reforma tributária traz vários benefícios. Não é a ideal. É preciso melhor muito na questão da justiça tributária, da progressividade, mas ela é um bom passo no sentido correto de simplificação. Porém, tem muita coisa em aberto que vai representar uma grande força para os sonegadores”, pontuou.

Bruno de Paula destacou que a iniciativa do 2º Conefisco funciona como importante catalisador político. “Um evento como o Conefisco é fundamental para colocar na agenda a luta por um Brasil mais justo, que tenha uma tributação mais adequada e um equilíbrio entre contribuinte e Estado para que a gente se mantenha no caminho do desenvolvimento”, afirmou. “Nesse sentido, é fundamental juntar forças para garantir o melhor futuro possível para o Pará, o Brasil e para nossas futuras carreiras”, completou.

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Também palestrante, Francelino Valença, presidente da Fenafisco, criticou a quebra do pacto federativo que sustenta a legislação tributária do País por meio da autonomia fiscal de Estados e municípios. “O que está acontecendo é uma ferida atroz no pacto federativo. A questão é política, não é técnica”, disparou.

Valença defendeu o fortalecimento do Pacto de Brasília, colegiado formado por associações, sindicatos e federações de servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, constituído em 2019 para defender princípios em defesa da sociedade, da redução da desigualdade social e da administração tributária de Estado. Segundo ele, só assim será possível impedir a “captura do Estado por grandes corporações”.