Jader quer incluir ribeirinhos em recursos para a Educação

Um dos grandes desafios para as famílias que moram no Norte do Brasil é manter as crianças matriculadas e frequentando as aulas. Nos 17 municípios do Marajó, esse desafio se torna ainda maior, já que quase 90% das 1.255 escolas existentes estão na zona rural e, na maioria delas, o acesso só pode ser feito de barco. Essa rotina foi detalhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que elaborou um relatório com dados sobre a situação da educação na região.

Na semana passada, o conselheiro Cezar Colares, levou ao senador Jader Barbalho (MDB) o detalhamento das dificuldades enfrentadas pelos municípios na efetivação de políticas da merenda escolar, do transporte escolar e da conectividade nas escolas, principalmente àquelas localizadas em áreas ribeirinhas, em decorrência dos elevados custos de transporte, que é feito por barcos, das distâncias entre essas escolas, e da precária infraestrutura escolar, pois a maioria das escolas não possui energia elétrica, água potável e acesso à Internet. O senador se comprometeu em atuar no âmbito federal para encontrar uma solução para os problemas relatados.

Uma das iniciativas foi encaminhar ao ministro da Educação, Camilo Santana, um ofício informando sobre os principais problemas relatados pelo conselheiro. Uma das propostas é incluir as escolas ribeirinhas no mesmo patamar de aferição dos valores transferidos pelo FNDE para as escolas indígenas e quilombolas. “É uma forma de promover equidade na distribuição dos recursos da educação, aumentando os repasses para o transporte escolar e para a merenda escolar desses municípios, bem como implantando a tecnologia necessária para conectá-las com a rede mundial de computadores, a internet. Não há como tratar como iguais, um município urbano com uma prefeitura da região do Marajó”, ressaltou o senador.

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Jader Barbalho é autor do projeto de lei nº 3.479/2019, que propõe mudanças no cálculo de repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a estados e municípios, já aprovado pelo Senado e que tramita agora na Câmara dos Deputados.

“O projeto defende exatamente a correção desta disparidade presente no volume de recursos repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na lei atual, não há distinção de valores baseado nas distâncias a serem percorridas, ou seja, um município que tem escolas apenas em áreas urbanas recebe o mesmo valor que cidades da região amazônica, naquelas que fazem transporte por barcos, ou nas que têm distâncias continentais entre a sede municipal e distritos ou zonas rurais. São realidades diversas que precisam ser consideradas no momento da distribuição de recursos”, reforçou o senador.

Jader destaca no ofício que, embora os municípios recebam o repasse de recursos para o transporte e merenda escolar, as grandes distâncias percorridas e a quantidade de barcos utilizados naquela localidade para o transporte fluvial não são levadas em consideração. “As distâncias percorridas por esse tipo de transporte são muito maiores do que as percorridas pelos ônibus escolares, por exemplo, pois dependem de vários fatores como: o tipo e a extensão do rio, se o trajeto é a favor ou contra a correnteza”, acentuou.

O senador solicitou ao ministro que coloque o Ministério da Educação, juntamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para achar possíveis soluções para os problemas, principalmente no que diz respeito à conceituação de escolas ribeirinhas, enquadrando-as no mesmo patamar de aferição dos valores transferidos para as escolas indígenas e quilombolas, aumentando os repasses para o transporte e para a merenda escolar desses municípios, bem como implantando a tecnologia necessária para conectá-las com a rede de computadores, a internet.

Além de estudantes, embarcações também transportam merenda escolar

• O conselheiro Cezar Colares, que coordena o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação do Arquipélago do Marajó, destacou a importância de diferenciar valores repassados às prefeituras que utilizam o sistema fluvial para transportar alunos, pois esse tipo de transporte depende de vários fatores como tamanho e tipo do rio, se é a favor ou contra a maré, tipo de embarcação, entre outros.
• Na região do Marajó, os barcos são utilizados não só para o transporte das crianças que vão para as escolas, e também para levar a merenda escolar da sede do município até as localidades onde estão as escolas para os ribeirinhos. Além disso, as lanchas fornecidas pelo Programa Caminho da Escola, não são adequadas para uso local por inúmeros fatores, mas principalmente por causa das comunidades onde o acesso ocorre por meio de furos e igarapés, fazendo com que os gestores municipais tenham que contratar transporte escolar alternativo, ficando ainda mais dispendiosa a situação.
• O relatório, elaborado em 2022 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará apresenta os principais problemas da educação no arquipélago do Marajó. Esse documento também aponta possíveis soluções para enfrentar tais dificuldades. A opinião do conselheiro que preside o tribunal, Antônio José Guimarães, é de que monitorar as políticas públicas municipais ajuda a direcionar o uso dos recursos públicos. O documento faz parte do Projeto de Fortalecimento da Educação dos Municípios do Estado do Pará.