Alepa em Pauta: veja o que é destaque no legislativo do Pará 

Arguição

O chefe do Poder Legislativo Estadual, deputado Chicão (MDB) conduziu as arguições dos dois indicados para a vaga no Tribunal de Contas do Município, deixada pelo Conselheiro Sérgio Leão ao se aposentar. Durante a arguição, Ann Pontes e Elcias Oliveira responderam aos questionamentos dos deputados. Em seguida, em votação secreta, os parlamentares escolheram o nome de Ann Pontes para ocupar a vaga de Conselheira no TCM.

Memorial

Na próxima quinta-feira (23) será apresentado o Projeto Memorial da Escravidão do Estado do Pará, em sessão especial no auditório João Batista, da Alepa, a partir de 9h. De proposição legislativa do deputado Carlos Bordalo (PT), a sessão atende solicitação do Secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), Jarbas Vasconcelos. Durante o evento será apresentado o projeto arquitetônico e histórico do Memorial.

LDO 2025

Vai até o dia 29 de maio o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A matéria está sob a relatoria do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária- CFFO, deputado Chamonzinho (MDB). A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento da Administração Pública Estadual, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e das empresas públicas e autarquias.

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Agora é lei

O Governador Helder Barbalho sancionou a Lei N° 10.535, de 14 de maio de 2024, que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Doação de Cabelos para pacientes em tratamento quimioterápico, para as vítimas de escalpelamento e de outras doenças que causam a queda, transitória ou definitiva dos cabelos no Estado do Pará. A Lei, de autoria do deputado Bordalo (PT), busca conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos, arrecadar e transformar os fios em perucas para promoção da autoestima e cuidado com as pessoas afetadas. Além disso, a lei prevê o acesso gratuito a perucas de cabelo humano para aquelas que não têm condições financeiras de arcar com seus custos.

Cuba

Os projetos de lei apresentados pela deputada Lívia Duarte (PSOL) na Assembleia Legislativa do Pará, como direito ao aleitamento em estabelecimentos públicos, licença menstrual e creche noturna, irão inspirar o movimento de mulheres de Cuba a buscar políticas públicas semelhantes naquele país. A deputada esteve na semana passada em Cuba, onde reuniu com a Federación de Mujeres Cubanas (FMC) e participou de debates sobre o programa de formação de professores da Universidade de Havana, fruto da cooperação com a Universidade Federal do Pará (UFPA). As despesas da viagem foram custeadas pessoalmente por Lívia Duarte.