Decisão Judicial bloqueia R$ 100 milhões da Equatorial Pará

Problemas com a oscilação e serviços de energia elétrica no município de Canaã dos Carajás tem gerado problemas, revolta e prejuízos aos moradores da região, por conta da má execução dos serviços prestados pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás deferiu, no dia 27 de setembro de 2024, pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelos promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. A decisão determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária, visando assegurar o resultado útil do processo, que apura danos materiais e morais coletivos devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.

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Conforme o processo nº 0801011-10.2024.8.14.0136, o MPPA aponta que a concessionária tem causado prejuízos à população de Canaã dos Carajás por meio de interrupções e oscilações frequentes no fornecimento de energia. O bloqueio judicial tem como objetivo garantir a reparação dos danos, incluindo um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

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A decisão, assinada pelo juiz Danilo Alves Fernandes, foi fundamentada em provas apresentadas pelo MPPA, como um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar e documentos que evidenciam a precariedade do serviço prestado. Embora a Equatorial Pará tenha apresentado um cronograma de obras e melhorias, o juiz considerou que a empresa não conseguiu demonstrar que seus serviços atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O processo continua em andamento, com a fase de audiências e produção de novas provas.

Em nota, a Equatorial Pará informou que está ciente da decisão e tem realizado melhorias na prestação dos serviços para a população. "A Equatorial Pará informa que acompanha o processo e está ciente da decisão do Poder Judiciário. A Distribuidora de energia já obteve o deferimento para o desbloqueio em questão. Para acompanhar o crescimento populacional da região, a Distribuidora aumentou a capacidade da subestação, substituiu equipamentos para ampliação de potência e divisão de circuitos de diversos bairros. A Equatorial Pará continua com os investimentos para expansão e manutenção na rede elétrica para melhorar o fornecimento às famílias de Canaã dos Carajás", informa a nota.