Fraudar um concurso público é considerado um crime grave segundo o artigo 311-A, com pena de reclusão variando de um a quatro anos, além de multa. Se houver dano à administração pública, a pena pode aumentar para um período de dois a seis anos, com a aplicação de multa.
Para funcionários públicos que cometem esse crime, a pena pode ser acrescida em um terço, podendo chegar até oito anos de reclusão. Em alguns casos, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos, como a proibição de participar de futuros concursos públicos.
Recentemente, sete pessoas foram detidas pela Polícia Civil ao tentarem fraudar o concurso público de Capanema, ocorrido no último domingo, 20 de outubro.
Os policiais do Núcleo de Apoio à Investigação de Capanema dedicaram toda a semana à apuração de uma associação criminosa que planejava fraudar o concurso do município.
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O modus operandi do grupo envolvia o uso de microaparelhos celulares para transmitir informações sobre a prova, especificamente o gabarito.
Ao DOL, a Polícia Civil informou que os sete candidatos envolvidos no crime foram presos em flagrante e autuados pela prática de associação criminosa e fraude em certame de interesse público.
Sete micro aparelhos celulares foram apreendidos e sete candidatos foram presos em flagrante
afirmou o delegado superintendente da 6ª Risp, Rayrton Carneiro,O caso está sendo apurado pela delegacia de Capanema e os envolvidos estão à disposição da Justiça.
Crime
Entre os exemplos de fraude em concursos públicos estão:
- - Venda de gabaritos ou provas antes da realização do concurso;
- - Vazamento ilegal de informações;
- - Falsidade ideológica (realizar a prova em nome de outra pessoa);
- - Manipulação de notas e resultados;
- - Uso de dispositivos eletrônicos para obter respostas;
- - Favorecimento a candidatos ligados à organização do concurso.
Denuncie
Para reportar uma fraude em concurso público, é possível ligar para o 121, entrar em contato com a Controladoria-Geral da União (CGU) por meio do site www.falabr.cgu.gov.br clicando no ícone de denúncia e preencher os dados ou no Ministério Público da sua cidade.
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