Programa paraense ‘Energia Azul’ é premiado nacionalmente

Na última quinta-feira (14), o Defensor Público paraense Cássio Bitar Vasconcelos, conquistou o prêmio do concurso de práticas exitosas durante o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), realizado em São Luís (MA). No total, 53 trabalhos foram inscritos e 25 foram selecionados para serem apresentados no evento. A prática vencedora, intitulada “Energia Azul: tarifa social para quem mais precisa”, destacou-se por sua relevância social e inovação no atendimento às demandas de famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A prática relatava o êxito do Programa Energia Azul, que foi lançado em maio de 2022 pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Pará. A iniciativa oferece um desconto de até 65% na conta de energia elétrica para famílias que atendem critérios como inscrição no CadÚnico, renda familiar de até três salários mínimos e convivência com uma pessoa com deficiência, especialmente com TEA. O programa também atua em parceria com a Equatorial Energia Pará, proporcionando um canal direto para resolução administrativa e promovendo campanhas de educação em direitos.

Para Cássio Bitar, “O reconhecimento da prática é muito importante na medida vai possibilitar sua replicabilidade em outros estados que possuem desafios semelhantes ao do Pará”, destaca o Defensor, que também é vice-presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa).

ALCANCE

O impacto do Programa Energia Azul vai além do desconto financeiro. Ele simboliza um avanço na interpretação humanizada da legislação, especialmente o artigo 177, inciso III, da Resolução 1000 da Aneel. A prática exemplifica como políticas públicas podem ser adaptadas para atender necessidades específicas e dar visibilidade às populações vulneráveis.

Além do benefício financeiro, o programa promove conscientização sobre direitos básicos, um passo essencial para a inclusão social. Campanhas educativas reforçam a importância de uma sociedade mais informada, capaz de exigir e usufruir de políticas públicas efetivas.

Isto se torna mais importante ainda, afinal o consumo de energia elétrica tem um impacto significativo nas famílias. Segundo Cássio Bitar, o programa busca não apenas reduzir os custos financeiros dessas famílias, mas também promover inclusão e ampliar o acesso aos direitos. “O Energia Azul faz busca ativa em cadastros do governo, auxilia na obtenção de laudos médicos e divulga amplamente os critérios para acesso ao benefício”, explica o defensor.

Por isso, a conquista no XVI CONADEP consolida o trabalho de Cássio Bitar e da Defensoria Pública do Pará como referência nacional em iniciativas de inclusão. Programas como o Energia Azul destacam a importância de aproximar o sistema de justiça das realidades locais, proporcionando soluções práticas para desafios cotidianos.

O QUE É PRECISO PARA BUSCAR O BENEFÍCIO?

• Estar inscrito no Cadúnico
• Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
• Ter pessoa com deficiência residindo no imóvel
• Realizar terapias, treinos ou atividades para o desenvolvimento em casa atestada e receitada por médico cujo laudo deve ser anexado.

BUSQUE SEUS DIREITOS

Se você quer saber mais, é possível agendar um atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) na Rua 1º de Março, 766, Campina, Belém, ou pelos telefones (91) 99342-2925 e (91) 98128-8851.

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