Alepa aprova revogação da Lei do Magistério

Na última quarta-feira (5), o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o termo de compromisso para a revogação da Lei nº10.820/24. O projeto esteve pautado para votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta quarta (12), em caráter de urgência.

Por unanimidade, os deputados votaram a favor da revogação da lei que trazia alterações no magistério paraense. Ao todo, foram 31 parlamentares que estiveram na sessão, com 4 licenciados e outros 6 não compareceram.

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SEM PENALIDADES

O texto do Termo de Compromisso assinado por Helder também destacava que não haverá penalidades aos servidores em decorrência da paralisação na lotação de 2025, com prioridade de lotação para servidores efetivos". Sobre o tema, também está destacado que serão abonadas "faltas por greve ou paralisação em janeiro de 2025, inclusive do dia 18 de dezembro de 2024 e Dia do Professor(a), dos servidores que realizarem a recomposição das aulas e compensações de horários".

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Na terça-feira (11), uma comitiva da Alepa recebeu um grupo de lideranças indígenas e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública (Sintepp). O objetivo foi organizar as tratativas da sessão que foi realizada hoje para revogação da Lei 10.820/2024. A reunião foi realizada na Sala VIP do Palácio Cabanagem, sede do Poder Legislativo paraense.