Maria da Penha: DPE entrega materiais para o projeto “Reincidência Zero”

O projeto “Reincidência Zero”, do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (Nugen) da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) tem como objetivo principal ampliar o atendimento a homens envolvidos em situação de violência de gênero, por meio das atividades desenvolvidas no Centro Educativo “Eles Por Elas”, viabilizada por meio de convênio firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na última sexta-feira (14), a DPE entregou novos materiais de expediente ao projeto “Reincidência Zero”. O documento que firma a parceria prevê a realização de ações, como: grupos de reflexão, debates, apresentações orais, exibição de filmes e outras medidas que contribuam para a construção de uma nova perspectiva de realidade para os assistidos. A proposta busca promover maior integração e socialização desses indivíduos com suas famílias e o meio social.

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O convênio destina recursos no valor de R$ 266.059,82, sendo R$ 263.399,22 provenientes do orçamento do Governo Federal e R$ 2.660,60 da Defensoria Pública do Pará. Esses investimentos são direcionados à implementação do projeto e à aquisição de materiais e equipamentos necessários para sua execução.

Fortalecimento

A parceria institucional visa fortalecer a atuação na execução de políticas públicas que têm como objetivo a prevenção e o combate à violência doméstica, por meio da promoção da reeducação e do enfrentamento à reincidência, de acordo com a Lei N° 11.340/2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”.

A defensora pública-geral, Mônica Belém, conta que a pauta de gênero, em todas as suas ramificações, é uma das prioridades da gestão e que o convênio é fundamental para melhorar a estrutura dos atendimentos, bem como dos serviços defensoriais.

“A Lei Maria da Penha prevê, em sua normativa, a criação de centros de reabilitação. Na Defensoria Pública do Pará, nós já contamos com esse atendimento desde 2011. Dez anos depois, em 2021, inauguramos o Centro ‘Eles por Elas’, a fim de dar amplitude a essa vertente da lei, que visa – para além das penas – evitar que esses homens voltem a cometer violações e que possam, também, se desconstruir da masculinidade tóxica”, diz a DPG.

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Serviço

Para participar dos encontros do Centro Educativo “Eles por Elas” de forma voluntária, o interessado deve procurar o Nugen/Homem, na Travessa Campos Sales, nº 280, bairro da Campina, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. Agendamentos: (91) 3217 2364/ 98111 4806.