
Escritórios de advocacia e pessoas que aguardam decisões judiciais (ação trabalhista, previdenciária ou pedido de indenização) em todo o país vêm sendo alvos de um golpe que tem crescido nos últimos meses: o do falso advogado, onde criminosos que se passam por profissionais do Direito em mensagens de celular e por e-mail e conseguem causar prejuízos consideráveis nas vítimas.
Esse golpe entrou na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo grau de sofisticação utilizado pelos fraudadores: usa linguagem jurídica sofisticada e, em alguns casos, simula a voz dos verdadeiros advogados. A OAB-PA lançou uma cartilha para prevenir contra a fraude, listando os tipos de golpes mais comuns, dando orientações para clientes escritórios e advogados e o que as vítimas devem fazer caso caiam no golpe.
Valério Saavedra, Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal e Júri da OAB-PA, responsável pela campanha na OAB-PA e pela cartilha, explica que o golpe atinge desde todos os níveis da advocacia e de clientes, dos pequenos aos maiores escritórios. “Elaboramos uma cartilha bem didática, com linguagem simples e acessível a todos para que a prevenção possa realmente acontecer e consigamos impedir esse tipo de ação criminosa”, destaca o advogado.
Segundo ele, o grande problema é que os golpistas têm acesso a banco de dados sobre processos não sigilosos na internet e com grande repercussão. “Contas de advogados são acessadas no Instagram e em outros aplicativos e têm as fotos capturadas para a criação e um perfil falso”, diz.
De posse das informações do processo, os criminosos começam a passar mensagens para os beneficiários dos processos informando que possuem valores a receber e alvarás para serem liberados e custas processuais a serem pagas, cobrando para a realização do trabalho, se fazendo passar por representante do escritório de advocacia. Com o aceite da vítima o falso advogado encaminha um boleto ou o número de um Pix para pagamento dessas despesas, cujo dinheiro cai na conta do golpista.
“Como na sua maioria os processos são demorados e as pessoas estão ansiosas por receber o dinheiro, acabam acreditando no golpista e caindo na conversa sem checar a origem e a idoneidade da pessoa que oferece o benefício. Os criminosos vão garimpando os processos e banco de dados até conseguir o contato dos beneficiários para aplicar o golpe, que geralmente é feita pelo WhatsApp, mas também pode ser feito por e-mail. Na maioria das vezes o número de telefone é de fora do Pará e os contatos feitos até de dentro de presídios”, detalha Saavedra.
A OAB-PA vai reunir nos próximos dias com a Delegado Geral da Polícia Civil, Valter Rezende e com a Delegacia de Crimes Cibernéticos para firmar uma parceria para combater o crime. “Na cartilha disponibilizamos um e-mail para que as vítimas possam denunciar a fraude à OAB-PA. A ideia é formalizar um convênio para criação de um canal aberto de comunicação e troca de informações com os órgãos de segurança pública para prevenir esse tipo de golpe, com um enfoque especializado na investigação de crimes digitais e na proteção dos cidadãos e advogados”, detalha Valério.
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidente de Seccionais da OAB devem debater o assunto em breve, Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, afirmou em entrevista recente que ainda não há notícias da participação direta de advogados nesse tipo de golpe. “Estamos em fase de apuração e vamos discutir a possibilidade de nacionalizarmos essa investigação”, informou.
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A ideia é reunir todos os dados que já foram apurados não só pela ordem, bem como pelas polícias de cada estado para um acompanhamento junto à Polícia Federal de uma investigação no plano nacional para desarticular todas as quadrilhas.
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A OAB orienta a desconsiderar cobranças por aplicativos de mensagens, e-mails, e sempre se certificar diretamente com o próprio advogado já conhecido. “O que a pessoa deve fazer é desconfiar desse tipo de abordagem. E não adiantar, sob nenhuma hipótese, nenhum valor até confirmar que se trata de um contato legítimo e verdadeiro do seu advogado ou da sua advogada”, afirma Simonetti.
Veja como se prevenir e como proceder em relação ao Golpe do Falso Advogado, a partir da cartilha elaborada pela OAB-PA:
O que é o Golpe do PIX na Advocacia?
Os golpes utilizando o Pix exploram a urgência e a falta de informação para enganar vítimas, especialmente clientes de escritórios de advocacia. Os criminosos se passam por advogados ou funcionários de escritórios para solicitar pagamentos indevidos sob pretextos falsos, como a liberação de valores judiciais ou custos processuais inexistentes.
- Formas comuns do golpe:
Engenharia Social
O golpista finge ser um advogado ou funcionário de um escritório e entra em contato com a vítima, pedindo informações financeiras ou solicitando transferências via Pix.
Phishing
Envio de mensagens falsas (e-mails, SMS, WhatsApp) que imitam comunicações oficiais de escritórios de advocacia, induzindo a vítima a realizar pagamentos indevidos.
Uso indevido de dados de processos
Os criminosos acessam informações públicas de processos e se passam por advogados reais, utilizando dados verídicos para parecer autênticos e convencer as vítimas a realizar depósitos.
WhatsApp clonado ou falsificado
O golpista cria um perfil falso com nome, foto e logotipo de um advogado ou escritório e entra em contato com clientes solicitando valores. Muitas vezes, utiliza um número parecido com o original, tornando a farsa ainda mais convincente.
- Como os clientes podem se proteger?
Golpistas utilizam táticas cada vez mais sofisticadas para enganar clientes, se passando por advogados e exigindo pagamentos via Pix. A pressa e a falta de informação são as principais armas desses criminosos!
Desconfie de cobranças inesperadas
Nunca realize pagamentos via Pix sem antes confirmar diretamente com seu advogado pelos canais oficiais. Escritórios de advocacia não solicitam valores urgentes por WhatsApp, e-mail ou telefone.
Confirme a identidade do advogado
Se receber um pedido de pagamento, entre em contato diretamente com seu advogado ou escritório pelos telefones e e-mails oficiais. Evite responder mensagens de números desconhecidos.
Proteja seus dados pessoais e bancários
Nunca forneça senhas, informações bancárias ou cópias de documentos sem ter certeza da procedência do pedido.
Desconfie de urgências
Golpistas sempre criam um sentimento de pressa para induzir o pagamento. Se alguém disser que o prazo está acabando e insistir para que você pague imediatamente, duvide! Consulte seu advogado ou procure a OAB-PA antes de realizar qualquer pagamento
- Orientações para escritórios e advogados:
Os golpes que envolvem a advocacia não afetam apenas os clientes, mas também colocam em risco a credibilidade dos profissionais. Para evitar fraudes e proteger seu nome e seus clientes, adote medidas preventivas eficazes:
Informação
Oriente seus clientes sobre golpes comuns e reforce quais são os canais oficiais de comunicação do escritório.
Defina os meios de contato
Deixe claro no contrato de honorários quais são os meios formais de contato do advogado ou do escritório. Isso ajuda a evitar confusões e dá mais segurança ao cliente.
Divulgue alertas
Divulgue alertas frequentes sobre golpes em suas redes sociais, site e materiais institucionais, alertando sobre fraudes e reforçando a importância de confirmar qualquer solicitação diretamente.
Utilize meios oficiais e autenticados
Evite solicitar pagamentos via WhatsApp, SMS ou ligações telefônicas sem um documento formal. Sempre encaminhe solicitações por meios oficiais e autenticados.
Monitoramento
Monitore o uso do seu nome e do escritório. Caso suspeite que seus dados estão sendo usados em fraudes, registre um boletim de ocorrência e comunique a OAB imediatamente para que medidas possam ser tomadas.
- O que fazer se você foi vítima do golpe?
Se você foi alvo ou suspeita de um golpe do falso advogado, tome providências imediatamente para minimizar os danos e garantir que os responsáveis sejam identificados e punidos.
Para clientes:
Não realize pagamento sem confirmação
Antes de qualquer transferência via Pix ou outro meio, entre em contato diretamente com seu advogado ou com o escritório pelos canais oficiais.
Registre todas as provas
Salve prints das mensagens, ligações suspeitas, números de telefone utilizados pelo golpista e quaisquer outras informações que possam ajudar na identificação.
Comunique seu(a) advogado(a) ou escritório
Informe imediatamente o profissional responsável pelo seu caso para que ele possa te orientar sobre os próximos passos.
Registre um Boletim de Ocorrência
Vá até uma delegacia ou registre a denúncia na Delegacia de Crimes Cibernéticos da sua cidade. Quanto mais casos forem reportados, maiores as chances de ação contra os golpistas.
Se já realizou o pagamento via Pix, entre em contato com o banco imediatamente e solicite a devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do BC no endereço eletrônico.
- Para advogados(as) e escritórios:
Registre um Boletim de Ocorrência
Se seu nome, OAB ou o nome do escritório estiver sendo usado indevidamente, formalize a denúncia na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
Oriente seus clientes a também registrarem um B.O
Quanto mais denúncias forem feitas, maior a chance de as autoridades identificarem e punirem os golpistas.
Denuncie perfis falsos e números suspeitos
No WhatsApp, Instagram, Facebook e outras redes sociais, solicite a remoção de perfis que estejam se passando por você ou pelo escritório.
Verifique se houve vazamento de informações
Faça um levantamento sobre acessos indevidos de terceiros aos processos ou qualquer outra informação que possa ter facilitado o golpe.
Encaminhe a denúncia para a OAB-PA
Utilize o canal oficial de denúncia e envie todos os documentos necessários, como Boletim de Ocorrência, prints das mensagens e outros registros que comprovem a tentativa de fraude. E-mail para denúncias: [email protected]. Use o canal oficial de denúncia e envie documentos como o Boletim de Ocorrência e prints das mensagens para comprovar a fraude. Se seu nome for envolvido em golpes, emita uma nota oficial alertando sobre a fraude e reforçando seus canais legítimos.
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