Consignado para CLT: 20 mil paraenses já negociaram R$ 125 milhões

O Crédito do Trabalhador, novo programa criado pelo governo federal que permite a concessão de empréstimo aos trabalhadores com carteira assinada, já permitiu que mais de 20 mil celetistas paraenses tenham acesso a crédito com juros reduzidos e desconto direto na folha de pagamento. Os contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril através da Carteira de Trabalho Digital fazem com que o Pará seja o estado da região Norte com o maior número de empréstimos concretizados no programa.

Com taxas de juros mais baixas, já foram negociados empréstimos no total de R$ 125 milhões, com valor médio por empréstimo de R$ 6,2 mil e parcelas e prazo de pagamento médios de R$ 350,50 e 18 meses.

Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada nas 27 unidades da Federação. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta que o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, destaca. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.

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META

Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 12 de março, em solenidade em Brasília, o Crédito do Trabalhador tem como meta ajudar a quem contraiu empréstimos com taxas de juros mais altas e assim promover a inclusão produtiva e gerar qualidade de vida. O presidente Lula destacou que um dos fundamentos para a criação do programa foi o de gerar mais oportunidades e reduzir o endividamento com juros altos.

A região Sudeste é a que mais negociou contratos por meio do Crédito do Trabalhador até agora, com 234.863 empréstimos fechados por 234.130 trabalhadores, num volume de crédito de R$ 1,44 bilhão. Em seguida aparecem Nordeste (111.081 empréstimos), Sul (88.174 empréstimos), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170).

Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não oferecer nenhuma garantia. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.

Saiba mais

• Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira.
• Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas.
• Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição.
• O Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais.

Veja quais cuidados tomar

A nova modalidade, que permite a obtenção de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento e garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tem despertado o interesse de milhões de brasileiros. A possibilidade de acessar crédito com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos pode ser atraente, mas requer atenção.

O advogado e especialista em Direito Previdenciário, Kristofferson Andrade, explica que o consignado para trabalhadores CLT é um tipo de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, antes mesmo do salário ser depositado na conta do trabalhador. “A principal diferença do consignado em relação a outras linhas de crédito, como empréstimos pessoais ou cheque especial, é que são oferecidas taxas de juros mais baixas. Isso acontece porque o risco de inadimplência para os bancos é menor, já que o pagamento é descontado diretamente da folha”, afirma.

As taxas do crédito consignado para CLT devem variar entre 2,5% e 3% ao mês, abaixo dos atuais 6%, oferecendo mais segurança aos bancos. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, aplica juros entre 1,60% e 3,17%, dependendo da análise de crédito do trabalhador. O valor final dependerá do histórico financeiro e tempo de trabalho do cliente, sem um teto de juros definido pelo governo.

Apesar dos benefícios, Andrade alerta para os riscos. Um dos principais pontos de atenção é o comprometimento do FGTS. Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja atento à sua estabilidade no emprego antes de optar por essa modalidade, considerando outras opções de crédito antes de optar por comprometer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

“O FGTS é uma reserva importante para o trabalhador, especialmente em momentos de demissão sem justa causa, e ao utilizar esse fundo como garantia do empréstimo, o trabalhador corre o risco de perder parte desse saldo caso precise utilizar o FGTS para quitar a dívida. Se o saldo não for suficiente, o trabalhador ainda terá que continuar pagando as parcelas normalmente”, pontua.

O desconto automático no salário é outro ponto crucial. O empréstimo consignado pode comprometer até 35% da remuneração mensal do trabalhador, incluindo comissões, abonos e outros benefícios. “O trabalhador deve fazer um planejamento financeiro detalhado, levando em conta todas as suas despesas mensais e avaliando se o valor da parcela não vai comprometer a sua qualidade de vida. O empréstimo consignado deve ser uma solução para situações emergenciais e não para cobrir despesas supérfluas”, orienta.

Para contratar o empréstimo, o trabalhador precisa acessar o site ou o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de seus dados no eSocial. Após essa autorização, as ofertas de crédito são apresentadas em até 24 horas. A partir do dia 25 de abril, os bancos também poderão oferecer o consignado privado em suas plataformas digitais.

Ainda sobre o caso que o trabalhador seja demitido, o saldo devedor poderá ser descontado das verbas rescisórias, respeitando o limite legal de 10% do FGTS e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado não for suficiente para quitar a dívida, o pagamento das parcelas será suspenso temporariamente, sendo retomado quando o trabalhador conseguir um novo emprego CLT, quando as parcelas serão corrigidas. O banco também pode renegociar o saldo devedor diretamente com o cliente. Ao trocar de emprego, os descontos seguem pelo novo empregador via eSocial.