Advogado protocola denúncia contra prefeito de Ananindeua e Norte Ambiental

Na última quinta-feira, 4, o advogado Ewerton Almeida Ferreira protocolou denúncia contra o prefeito Daniel Santos e a Norte Ambiental, no Ministério Público do Pará (MPPA), Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e na Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil. Segundo ele, o fato de a empresa vir executando a coleta de lixo, em Ananindeua, sem licitação ou contrato, pode configurar improbidade administrativa, e crimes previstos no artigo 337 do Código Penal, com penas que, somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.

Na denúncia, o advogado cita as reportagens do DIÁRIO sobre o caso, e pede que MPPA, TCMPA e Decor investiguem a transação. Um dos fatos que mais parece ter chamado a atenção dele foi a insistência da Prefeitura em prosseguir com uma série de irregularidades, na licitação de R$ 180 milhões para a coleta do lixo. Tanto que a licitação acabou revogada três vezes seguidas. E a terceira foi demolidora.

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A pedido dos técnicos do TCMPA, o conselheiro Antônio José Guimarães, “relator” do processo (ou seja, o encarregado do caso) expediu uma “cautelar” (uma medida urgente), devido ao risco de graves prejuízos aos cofres públicos. A ordem foi para que a Prefeitura suspendesse a licitação, sob pena de multa. E que só divulgasse um novo Edital depois que o documento passasse pela análise do TCMPA. A decisão de Guimarães foi homologada (confirmada), por unanimidade, pelos conselheiros do tribunal.

E é aí que reside um dos problemas, diz o advogado: apesar dessa revogação, a coleta do lixo já vem sendo executada, “de forma absolutamente ilegal”,por uma nova empresa, a Norte Ambiental.

AVIÃO

Na denúncia, Ewerton Almeida também menciona as informações sobre a proximidade do prefeito Daniel Santos com o empresário Cleiton Teodoro da Fonseca, dono da empresa. E um exemplo disso foi o uso de um avião da Norte Ambiental, pelo prefeito, para viagens a municípios paraenses, durante a campanha eleitoral do ano.

Veja mais detalhes dessa reportagem em: Prefeitura de Ananindeua contrata empresa de fachada por R$ 12 milhões

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