Jader diz que há um “antes e depois” do SUS

O Brasil mantém o maior sistema público de saúde do mundo. O SUS, que em setembro completa 35 anos, atende a mais de 190 milhões de brasileiros e está presente no dia a dia da população, desde o início da vida – com o sistema de vacinação infantil, passando pela produção das vacinas, pelo atendimento de emergência pelo SAMU, pela distribuição de medicamentos, por cirurgias, entre outras inúmeras missões assumidas pelo Sistema Único de Saúde. Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado no dia 19 de setembro de 1990, o sistema que garante a saúde dos brasileiros enfrentou muitas batalhas ao longo dos anos.

O que poucas pessoas sabem é que, para que o SUS fosse criado e tivesse a relevância que tem hoje, foi necessária a participação de um paraense no processo: o senador Jader Barbalho, que à época havia sido nomeado pelo presidente José Sarney para o Ministério da Previdência Social. “Há um divisor de águas: o Brasil antes e depois do SUS”, lembra.

Ao final dos anos de 1980, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) enfrentava uma grave crise financeira. Criado em 1977, o Inamps era ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e fornecia atendimento na área da saúde com uma ressalva: somente era atendida a população formada por aqueles que trabalhavam em empregos formais e contribuíam com a Previdência Social, ou seja, para aqueles com registro formal na carteira de trabalho.

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A população que poderia usar o Inamps recebia apenas o serviço de assistência médico-hospitalar. Antes da implementação do SUS, a saúde era vista como ausência de doenças. Na época, cerca de 30 milhões de pessoas tinham acesso aos serviços hospitalares. As pessoas que não tinham dinheiro dependiam da caridade e da filantropia.

Na época, pressões de movimentos sociais por uma reforma sanitária no país ganhavam as ruas. Lutavam por um sistema mais inclusivo, que atendesse a todos os brasileiros. Era época da transição democrática no Brasil após o regime militar, com o presidente José Sarney à frente da Presidência da República.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

O primeiro presidente democrático após a ditadura militar enfrentava desafios econômicos, políticos e sociais. Para solucionar os problemas da área da saúde pública – ainda coordenada pelo Inamps – em 1988 Sarney nomeou Jader Barbalho para o Ministério da Previdência Social.

“A ideia era que eu me reunisse com governadores e secretários estaduais de saúde para mostrar que o Inamps, da forma como estava sendo conduzido, não se sustentava mais, além de não atender a população de baixa renda que não trabalhava com carteira assinada”, explicou o senador.

Segundo ele, o objetivo dos encontros era apresentar dados que mostravam que o Inamps não era autossustentável, além de excluir a maioria da população. “Era um sistema cuja conta não fechava, pois, a arrecadação não cobria seus gastos, o modelo de prestação de serviços na saúde pelo Inamps excluía a população mais vulnerável, que não tinha recursos para bancar planos privados e padeciam de atendimento”, lembrou o senador Jader Barbalho.

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A partir de sua nomeação para o Ministério, Jader iniciou uma campanha pelos estados brasileiros para defender o novo modelo de saúde pública. “Havia muita resistência à universalização da saúde, principalmente de governadores e secretários estaduais de saúde”, lembra o senador.

“A forma que encontrei foi começar a universalização por São Paulo, o estado mais rico da Federação e politicamente mais forte naquele momento”, lembra. O então governador na época, Orestes Quércia, tinha um dos mais renomados médicos do país: José Aristodemo Pinotti.

“Eu conhecia o Pinotti há muito tempo e sabia que seu espírito público iria abraçar nossa proposta e abrir as portas para a universalização da saúde. Somente ele seria capaz de me ajudar a divulgar a proposta de criação de um sistema único de saúde pública”, detalha.

A experiência iniciada por São Paulo foi ganhando força em outros estados, segundo relata o senador Jader. “A partir daí foi um processo de fazer por todo o Brasil. E aí a universalização e a descentralização se materializaram nesse programa fantástico que é o SUS. Com todos os seus defeitos, eu tenho a alegria de dizer que eu participei da criação do SUS como ministro da Previdência do Brasil”, comemora Jader Barbalho.

A Constituição Federal de 1988 já havia estabelecido o compromisso de um atendimento à saúde gratuito, integral e universal, diferente do modelo anterior, baseado no seguro social. O novo modelo de política pública foi resultado de uma série de movimentos que ocorreram no período, com destaque para o debate, liderado por médicos sanitaristas, em torno da necessidade de reformas estruturais profundas na saúde.

ÚNICO NO MUNDO

Garantido no artigo 196 da Constituição Federal, o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas - 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. Apesar disso, todos podem usar o SUS, gratuitamente, porque seus princípios são a integralidade, a igualdade e a universalidade. “Dessa forma, pode-se dizer que 100% dos brasileiros utiliza, utilizou ou utilizará os serviços do sistema, que é essencial para a população e vem se constituindo em uma política pública complexa, generosa e solidária”, destaca o senador.

Jader Barbalho destacou que recente matéria publicada pelo jornal inglês Telegraph afirma que agentes comunitários de saúde brasileiros estão inspirando projeto piloto em um bairro de Londres, e que o modelo brasileiro pode fazer parte do novo plano decenal do Reino Unido. De acordo com o jornal, o governo britânico está fazendo um projeto-piloto inspirado no SUS. “O projeto deve ser ampliado depois para 25 regiões na Inglaterra, o que reforça que estávamos no caminho certo, o que é um grande orgulho para todos nós”, reforça o parlamentar.

Durante esses 35 anos, a evolução do sistema público de saúde foi importante para todos, sem discriminação. Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, compartilhado entre União, estados, DF e municípios.

“O SUS é a política pública de maior inclusão social que esse país teve nos últimos anos, porque determinou que todos tivessem direito a uma saúde resolutiva e de qualidade. Sabemos que ainda há muito o que se fazer para melhorar o atendimento, que é gigante. Não há nada igual no mundo. Como representante do Pará no Senado Federal continuo dando minha contribuição, assim como fazem os demais colegas parlamentares. Todos entendem a importância do SUS para o Brasil e para os brasileiros e brasileiras”, conclui o senador Jader