Quer aproveitar o feriadão e fazer a declaração do IR? Veja dicas

Com o prazo final para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) encerrando no dia 30 de maio, muitos contribuintes encontram neste feriado de 1º de maio uma excelente oportunidade para colocar a obrigação em dia.

No país, 17,9 milhões de declarações já foram recebidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) até as 8h15 de ontem (30). O número representa 38,77% das 46,2 milhões de declarações esperadas para este ano. No ano passado, foram entregues 43,3 milhões de documentos dentro do prazo.

No Pará, até às 14h30 de ontem, de acordo com o auditor fiscal da RFB e supervisor Regional do Imposto de Renda na 2ª Região Fiscal, Marinaldo da Silva, “472 mil declarações haviam sido entregues, o que representa quase 41% da meta esperada para o Estado, que é de cerca de 1 milhão e 6 mil documentos entregues”.

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Segundo ele, o primeiro passo para a Declaração de Imposto de Renda é reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de bancos, movimentações de saldos, pagamentos de previdência privada, financiamentos, além de registros de compra e venda de bens – como venda do veículo ou imóvel.

“A minha recomendação é que ele não perca o prazo, que reúna todos os documentos necessários; mas cada contribuinte tem um perfil diferente. A Receita disponibiliza o que você precisa, com o seu CPF. A declaração pré-preenchida é uma facilitadora, através do portal Gov.br, on-line”, orientou.

Para quem pretende aproveitar o feriadão para verificar os documentos, é possível fazer isso sozinho, a princípio, já que “a Receita tem ajudado a vida do contribuinte. Com a declaração pré-preenchida, ele vai apenas revisar os dados” e, posteriormente, pode contar com a ajuda de um especialista.

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MULTA

Perder o prazo pode custar caro. Além da Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed), equivalente a 1% sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$165,74, o auditor alerta que o contribuinte inadimplente “fica com o CPF em situação irregular, o que pode gerar impedimentos para financiamentos”, concursos e até para obter passaporte.

RESTITUIÇÕES

Outro ponto que costuma gerar expectativa é a restituição. Em 2025, os pagamentos começarão no dia 30 de maio, com o primeiro lote contemplando os grupos prioritários definidos em lei. O pagamento das restituições será feito em cinco lotes mensais, sempre no último dia útil de cada mês: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 9.250/95, os valores a serem restituídos são corrigidos com base na taxa Selic, a partir da data limite para a entrega da declaração.

Tem prioridade na restituição os contribuintes com mais de 80 anos; seguidos pelos maiores de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave; cuja maior fonte de renda seja o magistério; aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e indicaram o Pix para restituição; quem fez a pré-preenchida ou indicou o Pix para restituição (optando por uma das duas); e os demais contribuintes.

“A data de entrega ainda é critério de pagamento das restituições. O idoso que entregar até o dia 21 de maio – fechamento de lote – tem prioridade sobre quem entregou no dia 17 de março, por exemplo”, pontuou Marinaldo.