Municípios do Pará serão beneficiados por concessão do saneamento

O Governo do Pará concretizou, ontem (5), a concessão do Bloco C da regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, em sessão pública realizada na B3, em São Paulo. A Aegea Saneamento arrematou o bloco que contempla 27 municípios das regiões do Sudoeste e Baixo Amazonas, incluindo Santarém e Altamira. A iniciativa vai beneficiar aproximadamente 800 mil pessoas.

Sem concorrentes no certame, a empresa venceu a licitação com o valor de R$ 400,6 milhões e previsão de investimentos de R$ 3,6 bilhões. Pelo contrato, a concessionária deverá universalizar o abastecimento de água tratada até 2033 e a coleta e tratamento de esgoto até 2039, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

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O Bloco C não havia recebido interessados na sessão pública realizada em abril deste ano. Para viabilizar o processo e atrair investidores, o Governo do Estado, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revisou o modelo de concessão, mantendo o valor mínimo da outorga, mas ampliando o prazo de pagamento de 3 para 20 anos.

“Essa é uma solução de legado, construída com o Governo do Pará para melhorar, de forma permanente, os serviços de água e esgoto em 126 municípios. O leilão do Bloco C representa o início da transformação concreta da realidade sanitária do Estado”, disse a superintendente de Projetos do BNDES, Luciene Machado.

O procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer, destacou que a nova modelagem adotada pelo Governo do Pará para o saneamento básico busca enfrentar um dos maiores desafios estruturais do Estado: ampliar o acesso à água e ao esgotamento sanitário com qualidade, eficiência e alcance social.

“Ampliar o saneamento no Pará é um desafio de grandes proporções — operacional, financeiro, social e ambiental. A sociedade paraense escolheu seguir um novo modelo, baseado em parcerias com a iniciativa privada, com o firme propósito de garantir o melhor serviço possível, aliado à responsabilidade socioambiental. Tudo isso respeitando a modicidade tarifária, para que o serviço seja qualificado e, ao mesmo tempo, acessível e compatível com a realidade amazônica”, disse.

Cosanpa

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) seguirá como empresa pública, responsável pela produção de água que abastece mais de 2 milhões de pessoas em Belém, Ananindeua e Marituba, a partir do Complexo Bolonha e de poços subterrâneos. A distribuição, coleta e tratamento de esgoto nas áreas concedidas ficarão a cargo da iniciativa privada.

“Esse novo modelo, que integra esforços do setor público e privado, fortalece a capacidade do Estado em garantir um serviço mais eficiente, seguro e com foco na universalização. Estamos diante de um avanço histórico para o saneamento no Pará, com a Cosanpa mantendo seu protagonismo e compromisso com a população”, afirmou José Fernando Gomes Júnior, presidente da Cosanpa.

Tarifa social

Um dos diferenciais do novo modelo de saneamento adotado pelo Governo do Pará é a implantação da Tarifa Social, que garantirá descontos de 50% na conta de água para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 15 mil litros.

Aproximadamente 1,6 milhão de pessoas serão elegíveis ao benefício, que também inclui abono nos custos de interligação dos hidrômetros à rede doméstica, ampliando o acesso ao serviço com equidade.

O percentual de consumidores previstos na tarifa é o maior entre todos os projetos de concessão de saneamento já realizados no Brasil, o que reforça o compromisso do Estado em adaptar as políticas públicas à realidade socioeconômica da população paraense, sobretudo em regiões mais vulneráveis.

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Rumo à universalização

• Em abril, o Governo do Pará já havia concedido três blocos regionais, que juntos englobam 99 municípios, todos arrematados pela Aegea. Com o resultado do certame do Bloco C, o grupo passa a operar em 126 municípios paraenses dos 4 blocos concedidos, com investimento total que ultrapassa R$ 20 bilhões e vai beneficiar 5,3 milhões de pessoas em todo o Estado.
• A meta é universalizar o acesso à água tratada até 2033 em todos os blocos, além da coleta e tratamento de esgoto até 2039 nos blocos B, C e D, e até 2033 no bloco A, conforme o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020).

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