Ministro do STJ que concedeu liminar a Daniel Santos se declara suspeito

No último dia 06 de agosto, uma decisão judicial tomada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB). A decisão do membro da corte determinou a volta do prefeito ao cargo, apenas um dia após o afastamento por decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Porém, nesta última terça-feira (12), apenas seis dias depois de assinar a liminar que beneficiou o político, o próprio ministro se declarou suspeito para continuar julgando o caso. A justificativa é que o magistrado tomou conhecimento de que a esposa dele, a advogada Roberta Léocadie Caldas Marques Fernandes, atuava em nome de Daniel em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a assessoria do STJ, ao ser informado da atuação da esposa, o ministro "de imediato, averbou sua suspeição para atuar no feito, determinando a redistribuição". A nota também esclarece que a advogada “não praticou nenhum ato em qualquer processo envolvendo o prefeito” no STJ, e que renunciou formalmente ao mandato. Com a suspeição reconhecida, o caso foi redistribuído para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do STJ, que poderá manter ou rever a liminar anteriormente concedida por Og Fernandes.

Apesar de devolver Dr. Daniel ao cargo, o ministro havia mantido medidas cautelares importantes, como o bloqueio de bens do prefeito, a proibição de saída do país e a continuidade das investigações. Na decisão, Fernandes considerou o afastamento “desproporcional” e afirmou que “inexiste premência do afastamento do cargo, decorrente que é de eleição popular”.

A medida original do TJPA havia sido tomada no dia 05 de agosto, com base em um relatório do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que aponta a existência de um esquema de corrupção envolvendo a gestão municipal, fraudes em licitações e contratos superfaturados.

Esquema envolve milhões em contratos públicos

A investigação que envolve o nome do prefeito Daniel Santos teve como base um documento de mais de 300 páginas elaborado pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelando um sistema supostamente bem estruturado de desvios de recursos públicos.

Segundo o MPPA, o grupo envolvia servidores municipais entre eles o próprio prefeito, empresários e representantes de pelo menos oito empresas que teriam se beneficiado com contratos direcionados pela Prefeitura de Ananindeua. Segundo os promotores, as licitações eram simuladas, com cláusulas restritivas ilegais e ausência de concorrência real, tudo para garantir que empresas previamente escolhidas fossem as vencedoras.

Em troca, essas empresas fariam pagamentos ilegais em benefício dos agentes públicos. Parte do dinheiro teria sido usada, por exemplo, para comprar uma aeronave, um complexo rural e insumos agrícolas, todos atribuídos ao patrimônio oculto de Daniel Santos. De acordo com as investigações, esses bens estariam em nome de terceiros, como forma de ocultação de patrimônio.

Os contratos sob suspeita envolvem áreas estratégicas da administração municipal, como obras de infraestrutura, fornecimento de medicamentos e serviços de engenharia. Estima-se que o volume de recursos movimentado por esse esquema chegue a dezenas de milhões de reais.

Cenário político em alerta

O caso se desenrola em um momento politicamente delicado. Daniel Santos é pré-candidato ao governo do Pará nas eleições de 2026 e vinha intensificando a presença dele em eventos públicos e ações de visibilidade política. A investigação e os desdobramentos judiciais colocam em xeque a viabilidade eleitoral do gestor e trazem impacto direto na imagem do PSB no estado.

Diante da declaração do ministro Og Fernandes, caberá ao novo relator no STJ, ou eventualmente à Quinta Turma, reavaliar os argumentos que sustentaram a liminar. A depender da decisão do novo ministro, Dr. Daniel poderá ser novamente afastado do cargo ou continuar à frente da Prefeitura enquanto responde às investigações.