Aprovado projeto que garante doações para fundos ambientais

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) comemorou a aprovação pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.115/2024, que autoriza a dedução de até 3% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas para doações aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática. O projeto busca incentivar doações para fundos ambientais, permitindo que elas sejam deduzidas do Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

Relatado pela deputada, que é presidente da Comissão, a proposta, segundo ela, representa um avanço no fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao combate às mudanças climáticas.

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“A medida é uma forma concreta de engajar a sociedade na proteção dos biomas brasileiros, ao permitir que cidadãos e empresas direcionem parte do seu imposto para projetos ambientais. Estamos criando um elo direto entre contribuinte e preservação, fortalecendo os conselhos ambientais e estimulando ações efetivas em todo o país”, avaliou a deputada.

Com a aprovação na CMADS, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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