Pará: Projeto cria rede de apoio à mulher PCD vítima de violência

Violência doméstica

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou projeto que cria a “Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência Vítima de Violência Doméstica”, de autoria da deputada Diana Belo (MDB), que consiste na reunião de ações e serviços das áreas da assistência social, justiça, segurança pública, educação e saúde em favor dessa mulher. A deputada destaca que investir em uma rede de apoio a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica não apenas atende a uma necessidade urgente, mas também representa um compromisso ético e moral com a justiça, a inclusão e o respeito à diversidade.

Atendimento personalizado

Na Sessão Ordinária da última terça-feira (2), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 549/2023, do deputado Aveilton Souza (PSD), que institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no Estado do Pará. Segundo o autor do projeto, a proposição implementa meios que possibilitem a comunicação acessível, respeitando, assim, a diversidade linguística. Vale ressaltar que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como língua oficial em todo o nosso país.

Peixe Boi

Os deputados da Alepa, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, em regime de urgência, projeto encaminhado pelo poder executivo, que reconhece o Peixe Boi da Amazônia (Trichechus Inunguis) e o Peixe Boi Marinho (Trichechus Manatus) como patrimônios culturais naturais, de natureza imaterial do Estado do Pará.

Manoel Cordeiro

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade, o projeto de lei que declara a obra musical do compositor Manoel Cordeiro como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. A proposta foi apresentada pela deputada Lívia Duarte (PSOL). Nascido em 1955 em Ponta de Pedras, no Arquipélago do Marajó, Cordeiro é um renomado multi-instrumentista, compositor, arranjador e produtor musical. Considerado um dos mestres da guitarrada e da música amazônica, ele possui uma carreira ativa e já contribuiu com cerca de mil discos, seja como músico, arranjador ou produtor.

Saúde mental

O deputado Adriano Coelho (PDT) comemorou a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política Estadual em prol da Saúde Mental para os profissionais da Segurança Pública do estado. A proposta visa garantir o bem-estar biopsicossocial de uma vasta gama de profissionais, incluindo membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Polícia Científica, Agentes Socioeducativos e Agentes de Segurança Viária. A nova política estabelece uma série de diretrizes e ações para a promoção da saúde mental desses profissionais.