Lei de proteção à infância é aprovada no Pará

Proteção à infância

Durante a sessão ordinária, em Parauapebas, dos deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do deputado Braz (PDT), que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes no Pará por meio do uso indevido da inteligência artificial. O parlamentar defendeu a aprovação do projeto por considerar a matéria de extrema relevância e sensibilidade no contexto contemporâneo, que é a proteção de crianças e adolescentes diante dos perigos advindos do uso da inteligência artificial.

Alepa em Parauapebas

A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada nesta terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Parauapebas, foi marcada pela aprovação de três projetos e por discursos voltados às demandas da região. O encontro integrou a programação da Alepa Itinerante, que tem levado o parlamento estadual a diferentes municípios. O presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), presidiu a sessão. Além das votações realizadas em plenário durante a sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A proposta acrescenta dispositivos à Resolução nº 01/2025, que criou o programa Alepa Itinerante COP30, e garante maior flexibilidade para a realização de atividades. O texto aprovado prevê que, no âmbito do programa, poderão ser realizadas sessões ordinárias, sessões especiais e audiências públicas extraordinárias, a critério da presidência.

Meio ambiente

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 210/2023, do deputado Carlos Bordalo (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas no Estado. Segundo o proponente, o projeto tem como objetivo instituir medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das chamadas águas cinzas, descartadas por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, e que podem ser aproveitadas em irrigação de jardins e manutenção de lagos artificiais, além de lavagem de calçadas, pisos e veículos, por exemplo.

Audiência pública

A cidade de Parauapebas foi o primeiro, dos cinco municípios, que recebeu os parlamentares estaduais para a realização do projeto Alepa Itinerante - Edição COP 30. Durante a manhã desta terça (23), no plenário da Câmara do município, os deputados participaram de uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir as demandas da população parauapebense. O movimento “Parauapebas cidade universitária” foi representado por lideranças políticas da região e contou com a presença de cerca de 70 alunos. Representando a Federação Umbandista do Estado, mãe Vanessa de Oxum e mãe Gláucia usaram da palavra na tribuna clamando por políticas públicas que protejam os povos de matriz africana do preconceito e dos casos de violência vividos.

Encontro estadual

A Fundação Ulysses Guimarães – Pará promove, nesta quinta-feira (25), às 13h30, no Plenário da Alepa, o encontro estadual “O Brasil precisa pensar o Brasil”. A iniciativa faz parte da série nacional de debates que marcam os 60 anos do MDB e os 30 anos da FUG, e que resultarão em um documento programático para orientar as diretrizes do partido em 2026. O encontro será presidido pela presidente da FUG-PA, deputada Andréia Xarão e terá como foco a Amazônia no contexto da COP30.