Alepa Itinerante - COP30 leva serviços para Santarém. Saiba mais!

Alepa em Santarém

Em continuidade ao projeto Alepa Itinerante - COP30, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) transformou o município de Santarém, no Baixo Amazonas, em sede temporária na última terça-feira, 30. Depois de uma audiência pública realizada ainda pela manhã, cerca de 30 deputados se reuniram no Barrudada Tropical Hotel durante tarde e noite para a discussão e aprovação dos oito projetos em pauta - dentre eles, o que vai promover a reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), proposta de autoria do governo do estado. A sessão ordinária foi comandada pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), a maior parte do tempo, eventualmente sendo substituído por membros da Mesa Diretora.

Pessoa idosa

Os deputados aprovaram o PL 265/2025, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), que institui a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa, articula SUS e SUAS para atenção domiciliar, define equipes multidisciplinares mínimas (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e assistente social), assegura, quando possível, a presença de cuidador, prioriza idosos que vivem sozinhos e autoriza cooperação técnica e parcerias para execução e monitoramento.

Curupira Mirim

A Comissão de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes da Alepa, presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos integrados, realizou a sessão especial “Enfrentamento à Exploração e Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Âmbito da COP30”. A sessão marcou a culminância da Operação Curupira Mirim, ação integrada de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvida de 1º a 30 de setembro de 2025 em 14 municípios do Pará. No encontro, foi apresentado o relatório oficial das atividades realizadas, que incluíram ações educativas, diligências, fiscalizações, apreensões e prisões, com foco em regiões de maior vulnerabilidade social, especialmente Belém, a Região Metropolitana e o Marajó Oriental.

Diligência ambiental

Uma diligência do Poder Legislativo, por meio da Comissão de Meio Ambiente e a de Defesa dos Direitos Humanos, realizou uma escuta pública, na última segunda (29), onde verificou a situação de dois empreendimentos que pretendem instalar aterros sanitários em área pertencentes aos municípios do Acará e Bujaru, para o recebimento do lixo dos 13 municípios da Região Metropolitana de Belém. Na escuta pública, houve o pronunciamento oficial das prefeituras, das Câmaras, do Movimento Fora Lixão, de lideranças comunitárias, da igreja Católica e, principalmente, de representantes das comunidades e da população que poderá ser efetivamente impactada. Foram registrados cerca de 20 pronunciamentos.

Audiência pública

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), presidida pelo deputado Chamonzinho (MDB), realizou audiência pública para avaliação da gestão estadual no segundo quadrimestre de 2025 (maio, junho, julho e agosto). Na audiência, o Governo do Estado apresentou os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança, realização de obras e programas, entre outros; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período. A prestação de contas foi apresentada pelos representantes das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad).