O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda, 3, o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, entre os dias 2 e 23 de novembro de 2025, em razão da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em Belém (PA).
No caso da COP 30, a medida busca reforçar a segurança em virtude da presença de chefes de Estado, delegações estrangeiras e autoridades internacionais, exigindo um aparato capaz de responder rapidamente a qualquer situação que envolva riscos à integridade dos participantes. É, portanto, uma ação preventiva e estratégica, que reforça o esquema já montado pelas forças de segurança federais, estaduais e municipais.
Legalmente, o instrumento está previsto no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Complementar nº 97/1999 e pelo Decreto nº 3.897/2001.
Quando decretada, a GLO concede às Forças Armadas atribuições temporárias de poder de polícia, permitindo que militares atuem de forma excepcional e limitada, tanto em tempo quanto em área de abrangência.
O que muda para Belém com a GLO
Com a GLO em vigor, a população de Belém deve perceber uma presença ampliada das forças federais nas ruas, especialmente nas áreas próximas aos locais de realização da Conferência e da Cúpula de Líderes.
Os principais reflexos esperados incluem: aumento do patrulhamento e reforço da vigilância em pontos estratégicos; controle mais rígido de acesso em zonas consideradas sensíveis ou de segurança máxima; interdições e bloqueios temporários de vias, para facilitar o deslocamento de delegações oficiais; monitoramento em tempo real das áreas de circulação de autoridades; e sensação de segurança reforçada para moradores e visitantes.
Em termos práticos, o cotidiano da cidade deve sofrer ajustes pontuais, principalmente no trânsito e na rotina próxima às zonas de segurança. Entretanto, o objetivo é que as ações sejam coordenadas e planejadas para causar o menor impacto possível sobre a vida da população local.
Quando a GLO foi usada no Brasil
A GLO não é novidade em eventos de grande porte. Ela já foi utilizada em diferentes contextos, tanto para garantir a segurança de eventos internacionais quanto em situações de crise interna.
Entre os exemplos mais conhecidos estão: ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, no Rio de Janeiro; Rio+20, em 2012, também na capital fluminense; Jornada Mundial da Juventude (2013), durante a visita do Papa Francisco; Jogos Olímpicos de 2016 e Copa do Mundo de 2014; e na greve dos caminhoneiros de 2018, quando foi usada para desobstruir rodovias e restabelecer a ordem pública.
Em todos esses casos, a GLO foi temporária e restrita a locais e situações específicas, com o objetivo de assegurar a estabilidade e a segurança de eventos que mobilizaram grande público e atenção internacional.
Compromisso com a segurança e imagem do país
Ao autorizar a GLO, o governo federal busca assegurar um ambiente estável, seguro e alinhado aos padrões internacionais exigidos para um evento do porte da COP 30. A decisão reforça o compromisso do Brasil em receber delegações de todo o mundo com organização, profissionalismo e cooperação entre as forças de segurança.
A presença das Forças Armadas, somada à atuação da Polícia Federal, das polícias estaduais e de órgãos internacionais, deve garantir que a Conferência transcorra dentro da normalidade — e que Belém se consolide como um símbolo da Amazônia e da diplomacia ambiental brasileira.
Grandes eventos mundiais e a GLO
Diversos países ao redor do mundo adotam medidas de segurança semelhantes às usadas em grandes eventos no Brasil. A Turquia, por exemplo, durante a cúpula da OTAN em Istambul em 2004, cercou a cidade com forças militares, patrulhas navais e zonas de exclusão aérea. O Reino Unido fez algo parecido no encontro do G8 em 2013, com milhares de policiais, helicópteros, bloqueios de fronteira e cercas de segurança.
A União Europeia, por sua vez, possui diretrizes específicas para grandes eventos públicos, que incluem vigilância por drones, análise de risco e cooperação internacional. Em resumo, reforços policiais, controle aéreo e monitoramento tecnológico são práticas comuns — adotadas globalmente sempre que a segurança nacional e o prestígio internacional estão em jogo.
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A GLO nos EUA
Nos Estados Unidos, grandes eventos internacionais seguem um rígido esquema de segurança coordenado pelo governo federal. Quando o evento é classificado como National Special Security Event (NSSE), a Secret Service assume a liderança das operações, o FBI cuida da inteligência e prevenção de ameaças, e a Agência Federal de Gestão de Emergências (Federal Emergency Management Agency) organiza planos de emergência e resposta.
Tudo é planejado com muita antecedência: há controle de espaço aéreo, vigilância reforçada, coordenação entre forças locais e federais e monitoramento tecnológico constante. Exemplos disso foram a cúpula da OTAN em Chicago, em 2012, e a preparação para as Olimpíadas de Los Angeles em 2028.
Em resumo, os EUA tratam esses eventos como operações de segurança nacional — com rigor militar, integração de múltiplas agências e foco absoluto na prevenção.
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