Prefeitura multa em R$ 30 mil fast-food por dano em calçada em Belém

A intervenção realizada por uma unidade de fast-food na avenida Nazaré, em Belém, acabou provocando reação imediata da Prefeitura após danos em uma das áreas históricas mais tradicionais da capital paraense.

O estabelecimento foi autuado em R$ 30 mil depois que equipes de fiscalização identificaram a retirada e concretagem de parte de uma calçada construída com pedra de lioz, material considerado patrimônio protegido.

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A obra foi embargada ainda durante a ação conjunta realizada por diferentes órgãos municipais. Além da multa, a empresa recebeu prazo de 24 horas para apresentar as autorizações e licenças relacionadas à intervenção feita no local.

Segundo a Prefeitura, a calçada atingida integra uma área urbanística tombada e possui valor histórico por fazer parte do conjunto arquitetônico da avenida Nazaré, um dos corredores mais simbólicos de Belém.

As pedras retiradas foram recolhidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e encaminhadas para armazenamento no pátio do órgão. A determinação do município é que o próprio empreendimento faça a reinstalação do material original, seguindo orientação técnica e fiscalização das autoridades responsáveis pelo patrimônio histórico.

A operação contou com a participação da Sezel, da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), da Secretaria Executiva de Licenciamento e do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura.

De acordo com a fiscalização, a intervenção desrespeitou normas de preservação válidas tanto no âmbito municipal quanto estadual. O secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, afirmou que as pedras de lioz possuem proteção legal devido à relevância histórica e cultural para a cidade.

Extraído de Portugal, o lioz é um tipo de calcário usado em construções históricas desde o período colonial e está presente em monumentos importantes da arquitetura portuguesa. Em Belém, o material faz parte do projeto urbano implantado na expansão da avenida Nazaré ainda no fim do século XIX.

Durante a vistoria, os fiscais também identificaram outros indícios de irregularidades ambientais e possíveis reincidências envolvendo o empreendimento, o que deve ampliar a apuração administrativa.

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A Prefeitura informou que qualquer continuidade de serviços no local dependerá da regularização completa da situação e da recuperação integral da área danificada. Até lá, o estabelecimento seguirá impedido de realizar novas intervenções na calçada histórica.

Veja o pronunciamento dos secretários da prefeitura: