Itaituba é reconhecida como a "Capital Paraense do Ouro"

Capital paraense do ouro

A cidade de Itaituba foi reconhecida como a Capital Paraense do Ouro por meio do PL nº 568/2023, apresentado pelo deputado Wescley Tomaz. A medida visa destacar a importância histórica, cultural e econômica do metal para o Estado, além de fomentar o desenvolvimento sustentável e o turismo na região. Localizado no sudoeste paraense, o município recebeu o título de Vila pela Lei nº 290, de 15 de dezembro de 1856. Registros históricos apontam que, já em 1812, a localidade constava nos relatos de viagem de Miguel João de Castro pelo Rio Tapajós como centro de exploração e comércio de especiarias do Alto Tapajós. Conhecida como "Cidade Pepita", Itaituba tem nome de origem tupi, que significa "ajuntamento de água da pedra".

Audiência no STF

O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (UB), liderou, em Brasília, uma comitiva de parlamentares paraenses que acompanhou a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa territorial entre os Estados do Pará e Mato Grosso. A sessão foi conduzida pelo ministro Flávio Dino e discutiu a situação de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados historicamente administrada pelo Pará e reivindicada por Mato Grosso. A presença da Alepa na audiência reforça a posição institucional do Estado em defesa da manutenção dos limites atualmente reconhecidos. Nas últimas semanas, Chicão também se manifestou publicamente sobre o tema em vídeos divulgados em suas redes sociais, nos quais defendeu a integridade territorial paraense e criticou tentativas de reabrir uma discussão que já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Regularização imediata de débitos

Os deputados da Alepa aprovaram o PL nº 29/2026, de autoria do deputado Torrinho Torres, que dispõe sobre a possibilidade de regularização imediata de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento e de multas de trânsito no momento da fiscalização, evitando a remoção ou apreensão do veículo.

Mobilidade urbana

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o deputado estadual Martinho Carmona destacou e parabenizou a iniciativa do prefeito de Belém, Igor Normando, de recapear a Rua da Municipalidade e promover mudanças no sistema viário da capital. O parlamentar ressaltou que a transformação da Avenida Pedro Álvares Cabral em via de sentido único, no trecho entre a Avenida Júlio César e a Avenida Visconde de Souza Franco (Doca), atende a uma reivindicação que vem defendendo há anos. Segundo Carmona, a medida contribuirá para reduzir os congestionamentos e melhorar a mobilidade urbana, beneficiando milhares de pessoas que utilizam diariamente a via.

Cancelamento simplificado de assinaturas

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo que garante aos consumidores o direito de cancelar assinaturas e serviços contratados pela internet de forma simples, rápida e sem burocracia. A proposta busca impedir práticas abusivas que dificultam o encerramento de contratos, além de assegurar mais transparência e respeito aos direitos dos consumidores. O texto também prevê que as empresas disponibilizem informações claras sobre os procedimentos de cancelamento.