Tem poço artesiano? Entenda quando pode haver cobrança de tarifa

Nos últimos meses, moradores de municípios do Pará começaram a questionar cobranças feitas pela Águas do Pará após a empresa assumir os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto no estado. Entre os relatos estão casos de consumidores que possuem poços artesianos próprios e afirmam não utilizar a rede pública para abastecer os imóveis.

Segundo as denúncias, eles passaram a receber cobranças mesmo sem consumir água da rede. Em alguns casos, os valores seriam calculados por estimativa, considerando um consumo que os usuários afirmam não realizar, já que mantêm poços instalados e custeados por conta própria.

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O que pode ser cobrado?

Diante das ocorrências, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) veio a público esclarecer que ter um poço artesiano no imóvel não significa, necessariamente, ficar livre da cobrança relacionada aos serviços públicos de saneamento.

De acordo com a agência, não há recolhimento de uma tarifa pelo uso da água retirada de poço artesiano, mas pode haver a cobrança pela disponibilidade da rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário, quando a infraestrutura estiver disponível para o imóvel.

Chamada de "tarifa de disponibilidade", ela funciona como uma cobrança mínima pela manutenção da estrutura pública de saneamento disponível para o imóvel, mesmo quando o consumidor não utiliza efetivamente a água da rede naquele mês.

Por isso, a Arcon orienta os consumidores a ficarem atentos à descrição dos itens que aparecem na conta e verificarem se a cobrança corresponde à estrutura de saneamento que efetivamente atende à unidade.

Como conferir a sua conta?

De acordo com a Arcon, o primeiro passo para conferir se a fatura está sendo cobrada corretamente é observar atentamente a fatura de água e esgoto. O consumidor deve conferir a descrição da cobrança e verificar se ela está relacionada à disponibilidade da infraestrutura pública, e não ao uso da água retirada do poço.

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Se for identificado um valor que não corresponda à situação do imóvel, ele deve procurar a concessionária e solicitar uma visita técnica para verificar o cadastro e a categoria da unidade. Havendo divergência, é possível pedir a correção da cobrança e a atualização cadastral.

Caso a reclamação não seja resolvida pela concessionária, o consumidor ainda pode procurar a Ouvidoria da Arcon pelo telefone (91) 3198-3977, WhatsApp (91) 99334-7355, e-mail ouvidoria@arcon.pa.gov.br ou pelo site www.arcon.pa.gov.br.