Receita vai pagar R$ 1,5 bilhão no 3º lote do IR

A Receita Federal vai pagar R$ 1,5 bilhão em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a 1,67 milhão de contribuintes no próximo dia 16. Estão incluídos neste lote declarações dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. A consulta estará disponível a partir de segunda feira, às 9h, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Do exercício de 2010, são 1,6 milhão de contribuintes contemplados com imposto a restituir de R$ 1,4 bilhão. O valor já considera a correção da Taxa Selic de 3,40% referente ao período de maio a agosto. Deste total, 15.113 contribuintes foram priorizados em conformidade com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Eles receberão R$ 34,1 milhões.

O lote residual de 2009 inclui 34.001 restituições no valor de R$ 52,2 milhões (já atualizados pela Selic de 11,86% do período de maio de 2009 a agosto de 2010). De 2008, são 10.943 restituições de R$ 21,4 milhões (corrigidas pela Selic de 23,93% de maio de 2008 a agosto de 2010).

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, ele pode receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

As contestações de contribuintes autuados pela Receita devem ser analisadas mais depressa a partir de agora. A Instrução Normativa 1.061 publicada ontem no Diário Oficial da União mudou os trâmites dos contenciosos e pretende reduzir em até 67% o volume de contestações enviadas às delegacias de julgamento anualmente. Segundo a Receita, há 81.800 processos relacionados ao IRPF nas delegacias. Casos que poderiam ser avaliados pelos fiscais em até dois anos podem ser revistos em até oito dias, dependendo da situação, com a nova IN.

- A medida se insere em um esforço da Receita de agilizar o atendimento ao contribuinte na malha fiscal, principalmente de quem tem questionamentos ou algo a esclarecer ao Fisco - disse o assessor do gabinete do secretário da Receita, Luiz Eduardo Santos.

Embora agilizem o trabalho dos auditores na fase da contestação, ou impugnação como chama a Receita, as mudanças não alteram em nada o ritmo de análise das declarações na malha fina.

CONSULTAS

Serão creditadas restituições para um total de 1,6 milhão de contribuintes. Receita também vai liberar consultas a lotes residuais de 2008 e 2009. (Agência O Globo)