Elcione vai presidir Comissão Especial

Incluir garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Esta é a proposta da Emenda Constitucional 405/09, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora será analisada por uma Comissão Especial, que será presidida pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

A indicação da deputada Elcione foi uma consequência do trabalho que ela e o colega Cleber Verde vêm desenvolvendo na Câmara em prol dos garimpeiros de Serra Pelada, que há anos lutam para ter direito ao regime de previdência, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais que já conquistaram esse direito.

A Proposta de Emenda Constitucional a ser analisada pela Comissão Especial prevê que, para ter direito ao benefício, os garimpeiros devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

BENEFÍCIOS

A inclusão na seguridade social dará aos garimpeiros e pequenos mineradores o direito de receber os benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada; receber os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; reduzir cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e a opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.

A deputada Elcione Barbalho lembrou que milhares de brasileiros ainda vivem ao redor da localidade em que funcionava o garimpo de Serra Pelada. “Eles chegaram em busca do sonho e acabaram fixando residência no garimpo, mesmo depois de seu fechamento”, explicou.

POBREZA

Segundo Cleber Verde, estas pessoas estão em situação de total pobreza, “morando em casinhas de pau, sem infraestrutura, sem as condições mínimas para viver dignamente com a família”. O deputado destacou que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador, mas esse enquadramento foi retirado. “Precisamos reparar um equívoco e restaurar o respeito que a sociedade lhes deve”, disse.

A PEC começara a ser analisada pela Comissão Especial ainda este ano. Se aprovada seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. (Diário do Pará)