Pará põe finalmente um fim à morosidade da Justiça

A morosidade processual dos tribunais brasileiros poderá ser reduzida drasticamente a partir da vigência do novo Código Brasileiro de Processo Civil, cujo anteprojeto tramita no Senado Federal, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. Há duas semanas ele esteve em Belém para debater a matéria com os juristas locais. Entre outros pontos, ele destaca a previsão de conciliação judicial no início dos processos, que poderá evitar que a ação se estenda por longos anos. A proposta também prevê a diminuição de 60% dos recursos permitidos no Código de Processo Civil vigente e também afirma que o Judiciário não precisa de uma estrutura maior para se adaptar às mudanças propostas. Para comentar as novidades no código, Fux cedeu a seguinte entrevista ao DIÁRIO:

P:Qual é a principal mudança proposta para reduzir os recursos aos processos no novo CPC?

R:Na prática, hoje, no curso do processo, a cada decisão do juiz sobre matérias inúmeras, há possibilidades de recursos, que por seu turno admitem mais cinco ou seis recursos. Então podemos ter hoje um processo com 30 recursos. O anteprojeto propõe que todos os recursos sejam deixados pro final e que a parte ofereça um recurso ao invés desses cinco que podem gerar até 30. Recorrer só ao final de tudo e aí, sim, poderá gerar mais seis, o que é uma diferença brutal.

P:Como a comissão chegou à atual proposta? Foi tomado como base o código civil de outros países onde há mais avanços?

R:Na realidade foi decorrente da nossa dolorosa experiência. Nenhum país do mundo tem um acervo de recursos como o Brasil. Por exemplo, a corte suprema americana julga 90 processos por ano. Aqui nós temos 250 mil processos e temos que julgar uns 30 a 40 mil processos por ano.

P:Quando o novo CPC estiver em vigor poderá evitar o que ocorre hoje, nos tribunais de todo o País, um acúmulo de processos? Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça teve que intervir, estipulando metas e determinando mutirões para julgar as ações que deram entrada na Justiça até 2005...

R:Com certeza. Mas, nós temos um acervo do passado que não pode ser esquecido e leva tempo para sere diluído, julgado. No entanto, os processos que iniciarem a partir da nova lei terão uma outra formatação.Demorarão menos para serem julgados por causa da redução do número de recursos. E aí não se terá o que falar de metas, porque estarão dentro de prazo razoável.

P:A Justiça mais ágil no País é a trabalhista. O anteprojeto do novo CPC quer chegar a este nível ou ser mais avançado?

R:A demanda trabalhista é um pouco diferente. Mas, mantendo até uma fidelidade histórica, vários instrumentos que foram inseridos nas leis processuais, com o objetivo de agilizar, têm correspondência no direito processual do trabalho. O nosso objetivo é que o processo tenha duração que seja compatível com a garantia constitucional.

P:O novo CPC também prevê a conciliação judiciária. Como será, na prática, essa mediação?

R:O código estabelece como primeiro ato do juiz no processo, se for possível, que seja realizada a conciliação, porque nós entendemos que enquanto as partes não despenderam elevadas somas, têm mais propensão a fazer acordo, evitando gastos com perícias, condução de testemunhas. A conciliação é uma aposta da comissão de que é a melhor forma de propor o consenso judicial. Vai reduzir muito o tempo de tramitação, o processo termina logo ao começar.

P:Em relação ao aspecto da execução dos processos, se sabe que o poder público é quem mais descumpre decisões judiciais, apesar da legislação prever punição para a desobediência. Com a reforma no código processual civil isso pode mudar?

R:A fazenda pública também vai se submeter a essas reformas, com as prerrogativas que ela deve ter, porque cuida do interesse do povo, então não pode ser tratado igualmente. Mas, com relação à execução, é uma etapa crucial no processo e passou a ser tratada com base em novas leis. Há uma grande influência das facilidades eletrônicas e no cumprimento das decisões na realização da execução. Estamos prevendo leilões eletrônicos, penhoras simples, aumento do rol de bens penhorados para cumprir as decisões.

P:O Judiciário está estruturado para absorver bem esta mudança no CPC e tornar os processos mais ágeis, já que há muita reclamação de falta de pessoal em todos os tribunais do País? Precisaria de uma estruturação maior dos tribunais para se adaptarem à reforma?

R:De forma alguma. Nós imaginamos esse novo código com a estrutura existente. Vai dar menos trabalho à estrutura atual com a eliminação das formalidades e dos recursos. O processo vai andar mais rápido porque teremos um corpo funcional pré-disposto ao número excessivo de ações, mais que na verdade diminuiu com a reforma. Então vamos ter funcionários suficientes para cumprir esse nosso objetivo, que é agilizar a prestação judicial. (Diário do Pará)