Prefeitura mantém concurso em Marabá

Depois do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Luiz Gustavo da Luz, ter divulgado um relatório que aponta irregularidades no edital de concurso público da Prefeitura de Marabá, tanto o município quanto a empresa Cetap (Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional), que ganhou licitação para realizar o concurso, disseram não ter recebido documentação formal sobre o caso, de forma que só poderiam se posicionar depois que tivessem acesso ao relatório feito pelo MPE.

Em síntese, o relatório do promotor Luiz Gustavo recomenda à Prefeitura de Marabá que suspenda as inscrições do concurso; anule o contrato com a empresa Cetap Ltda (no prazo de 72 horas); e abra novo processo licitatório para a escolha da empresa para realizar o concurso público.

Caso o município delibere pelo andamento do certame, o Ministério Público promete ajuizar as medidas cabíveis para suspender o concurso e anular o contrato com a empresa.

Um dos fatores que, na análise do MPE, evidencia a incapacidade técnica do Cetap é o fato da empresa ter relação com a Fundação Cetap, que tem dois concursos (Assembleia Legislativa e Detran) anulados e um suspenso (Tribunal de Justiça) em Roraima.

Além disso, entre as declarações apresentadas pelo Cetap para o processo licitatório do concurso da Prefeitura de Marabá, existem declarações da Faculdade do Pará (FAP), o que, na análise do MPE, revelaria conflito de interesses.

Nilton Medeiros, secretário de Administração da Prefeitura de Marabá, afirmou que até o momento a Prefeitura não tinha recebido nenhum documento formal com as recomendações do MPE e só tomaria alguma decisão depois de analisar o relatório. Segundo ele, o edital e o cronograma do concurso estavam mantidos. (Diário do Pará)