Adepol vai recorrer de decisão de juiz

Decisão do juiz do Deomar Barroso, do Tribunal de Justiça do Pará, condenou à prisão os cinco delegados da polícia civil que atuavam na Delegacia de Abaetetuba quando foi feita a prisão irregular de uma adolescente de 15 anos, em 2007. A menina ficou quase um mês em uma cela com homens e foi violentada. A Associação dos Delegados do Pará (Adepol) declarou que irá recorrer da decisão.

Flávia Verônica Monteiro, que era a delegada de plantão no dia da prisão da adolescente, foi condenada a cinco anos de prisão. Antônio Fernando Botelho da Cunha, Rodolfo Fernando Vale Gonçalves, Celso Iran Cordovil da Silva e Daniele Bentes tiveram sentença de quatro anos de prisão cada um. Todas as penas deverão ser cumpridas em regime fechado. Nenhum dos delegados foi encontrado pelo DIÁRIO para falar sobre a condenação.

A decisão foi proferida na última sexta-feira, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial de Justiça. É o que a Adepol espera para entrar com o recurso. O advogado da Adepol, Clodomir Araújo, tem dez dias para recorrer após a publicação.

Para a associação, o julgamento foi injusto. A vice-presidente da Adepol, a delegada Ione Coelho, analisou a condenação como um ato irresponsável. “Nós respeitamos a ação do juiz, mas achamos que não foi dada a oportunidade de defesa aos profissionais. O Código Penal foi rasgado e a lei foi colocada no lixo”.

Ione Coelho diz que, como operadora do Direito, entende que a decisão é uma questão política e que a sociedade precisa de uma satisfação. Mas a delegada diz que os delegados têm ficha limpa no serviço e que a responsabilidade é do Estado, que seria “omisso e negligente”.

Ela acredita também que a decisão foi feita de forma generalizada, quando cada delegado deveria ter tido sua conduta analisada de forma individualizada. “Eles tiveram ações diferenciadas, cada um agiu de uma forma com relação à adolescente”.

Por meio de nota enviada à imprensa, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) não negou a responsabilidade no caso, confirmando que a custódia dos presos não é responsabilidade do delegado de polícia, e sim do sistema penitenciário. Mas reforçou que os agentes prisionais envolvidos no caso foram demitidos e o resultado das investigações, enviadas aos órgãos competentes. Leia mais no Diário do Pará