Secult aponta irregularidades no Hangar

Em relatório entregue hoje (12) à imprensa, o secretário de Cultura Paulo Chaves Fernandes aponta indícios de irregularidades no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia. Segundo o relatório, foram detectadas situações que evidenciam a fragilidade nos procedimentos de controle interno da organização social Via Amazônia, associação responsável pela gerência do Hangar durante o governo de Ana Júlia Carepa, “demonstrando o não cumprimento dos manuais e regulamentos internos da Associação para as realizações de despesas”.

Outro ponto citado no relatório é a data da prestação de contas, pois “a informação da organização de que tem até fevereiro para prestar contas trata-se, no mínimo de um equívoco”, diz o relatório. “A data de 28 de fevereiro é o prazo limite para a Secult, na qualidade de órgão supervisor, publicar no Diário Oficial do Estado”. Segundo o Secretário de Cultura Paulo Chaves, a Via Amazônia precisa esclarecer o destino das receitas obtidas a título de recurso próprio, isto é, com o aluguel de salas e auditórios, a renda do estacionamento e a cozinha industrial.

Considerando estes e mais itens avaliados, o relatório afirma que “a Secult não poderia receber o Hangar, e por extensão as chaves do mesmo, sem que os protocolos legais tivessem sido cumpridos, sob pena de compactuar com os atos da gestão anterior ao não observar as cláusulas contratuais e validar uma gestão administrativa sobra a qual não existem as informações necessárias e legalmente indispensáveis”.

Procurada pela reportagem do DOL, a assessoria da Via Amazônia explicou que a associação enviou os técnicos para a vistoria, conforme solicitado pela Secult. Quanto às denúncias, os dossiês entregues trazem as mesmas denúncias apresentadas na semana passada, por isso, a associação não se pronunciará novamente, a não ser que seja acionada judicialmente ou caso a Secult apresente novas denúncias.

SECULT

As únicas contas da organização social aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dizem respeito aos recursos transferidos, mensalmente, pela Secult, referentes aos exercícios financeiros de 2007 a 2009. As contas de 2010 ainda não foram aprovadas. "Gostaria de saber por que se gastou tanto na última Feira do Livro, cerca de R$ 4 milhões, e na última programação de Natal, que custou R$ 900 mil", questionou o secretário de Cultura.

Paulo Chaves destacou que a Secult quer saber, também, por que foi feito, entre setembro e outubro de 2010, o repasse de R$ 3 milhões da secretaria para a Via Amazônia, para suposto ressarcimento de benfeitorias feitas no Hangar entre os anos de 2007 e 2009. O repasse foi feito durante o período eleitoral, com ausência da manifestação jurídica da PGE, embora embasado pelo então procurador chefe, Ibraim Rocha.

O setor de controle da própria Secult observou, em novembro seguinte, que a transferência de recursos era irregular, o que determinou ao ex-secretário de Cultura o pedido de devolução da importância. Dos R$ 3 milhões, somente R$ 2 milhões foram devolvidos para o Tesouro Estadual, sem nenhuma outra manifestação posterior do ex-titular da secretaria, a não ser o arquivamento dos autos. Em setembro, a Via Amazônia chegou a solicitar outro repasse de R$ 3 milhões, para serviços de recuperação no Hangar, mas esse processo acabou sendo arquivado na PGE.

Também causa estranheza, segundo Paulo Chaves, o fato de a Via Amazônia ter solicitado, em 15 de dezembro do ano passado, a rescisão do contrato de gestão do Hangar, processo que tramitou na Secult "com a surpreendente celeridade de apenas 15 dias", muito embora o prazo de vigência do convênio fosse até janeiro de 2013. Para o secretário, a rescisão açodada é no mínimo suspeita. "Não estou acusando ninguém levianamente, mas preciso expor os fatos que apontam irregularidades na gestão de um bem público", asseverou. "Não vamos permitir que saiam de mansinho. Os rigores da lei devem e vão ser cumpridos", garantiu.

Uma auditoria foi aberta para verificar os demais procedimentos que dizem respeito ao Hangar, que será aberto o quanto antes para a população. "Antes, porém, precisamos desse levantamento, até mesmo para podermos encaminhá-lo para as instituições cabíveis, para que sejam adotadas as medidas que entenderem necessárias", adiantou Paulo Chaves. "Também abriremos um processo de desqualificação da organização social Via Amazônia, já que ela não mais apresentou interesse em gerenciar o empreendimento para o qual recebeu respectiva qualificação", encerrou.

VISTORIA

Fechado para a visitação do público, o Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia passou por uma vistoria hoje, que visa analisar as condições estruturais do local. A vistoria, que durou cerca de três horas, foi realizada por três equipes do Instituto de Criminalística do Centro de Perícias Renato Chaves, junto com técnicos que trabalhavam no local na gestão anterior, para identificar possíveis problemas com mais agilidade.

O secretário de Cultura Paulo Chaves Fernandes e representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil também estiveram no local para acompanhar a vistoria, porém, apenas as equipes que estão realizando a perícia puderam entrar no Hangar. A imprensa também teve acesso negado.

(DOL, com Agência Pará)

Atualizado às 14h53