Em Marabá, siderúrgicas terão incentivos

Vinte e quatro horas depois de ter sido apresentado no Plenário da Câmara Municipal de Marabá, o Projeto de Lei Nº 169/2010 foi aprovado pelos vereadores. Ele estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social e prevê a concessão de benefícios fiscais às indústrias siderúrgicas e metal-mecânicas instaladas ou que vierem a se instalar no município de Marabá.

O projeto foi apresentado na manhã de quarta-feira e já às 16h do mesmo dia foi debatido em audiência pública, ocorrida no Plenário da Câmara Municipal, com a participação da comunidade, empresários, vereadores e representantes do Governo Municipal.

Durante a audiência, o presidente da Casa, vereador Nagib Mutran Neto (PMDB), deixou a Tribuna à disposição, primeiro para que os convidados fizessem sua considerações. João Tatagiba, secretário municipal de Indústria, Comércio, Mineração, Ciência e Tecnologia defendeu que o incentivo fiscal se faz necessário para viabilizar a competitividade para a instalação da Alpa (Aços Laminados do Pará) e das empresas que virão em torno desse projeto. “Não adianta termos a Alpa sem o polo metal-mecênico. Hoje não temos nada a oferecer às empresas que queiram se instalar aqui. A votação desse projeto é o primeiro passo para nos tornamos competitivos no mercado”, sintetizou.

Ian Corrêa, vice-presidente da Sinobras, disse que o grande diferencial das empresas que se implantarem em Marabá, seria justamente a fomentação do mercado local, ou seja, sempre tentando estimular o aparelhamento dos fornecedores locais. “Infelizmente ainda não somos atrativos. As empresas ainda não possuem incentivos para sua instalação aqui. A lei tributária não é interessante, o governo não oferta terrenos para construção das empresas e a mão-de-obra qualificada é escassa”.

Ainda segundo Ian, o governo tem que incentivar as empresas, porém, deve cobrar uma intensa participação na área social do município. “O processo de criação de hospitais, escolas, de moradia, deve ser natural”.

O vereador Nagib Mutran, enfatizou que esse projeto é apenas um primeiro passo para atrair empresas. “Estamos perdendo espaço para cidades vizinhas como Itupiranga. Marabá precisa de adequar ao mercado”.

DEZ ANOS

O projeto de incentivo fiscal oferta, durante um período de dez anos, aos serviços vinculados à ampliação, implantação e operação de indústrias siderúrgicas e metal-mecânicas no município de Marabá, tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) por alíquota fixada em 2,5%. O ISS atual do município é de 5%.

Também durante dez anos, os valores venais dos imóveis destinados direta ou indiretamente ao processo produtivo e à administração geral do empreendimento sofrerão redução de 80% para fins de fixação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Poder Executivo poderá conceder estímulos econômicos às empresas envolvidas diretamente na ampliação, implantação e operação de indústrias siderúrgicas e metal-mecânicas no município de Marabá.

O impacto financeiro na administração municipal com a redução da alíquota do ISS será em torno de R$ 15 milhões entre 2011 e 2013. Todavia, a previsão é de arrecadação de R$ 180 milhões no mesmo período com os tributos municipais. (Diário do Pará)